DANTAS SAI DA CADEIA OUTRA VEZ

O banqueiro Daniel Dantas deixou a sede da Polícia Federal, em São Paulo, por volta das 20h25 desta sexta-feira (11). No fim da tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, havia determinado, pela segunda vez nesta semana, que ele fosse libertado.

O ministro suspendeu a prisão preventiva decretada contra Daniel Dantas pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal de São Paulo, e mandou expedir alvará de soltura em nome do banqueiro, que foi cumprido à noite.

Dono do Banco Opportunity, Daniel Dantas foi preso na terça-feira (8), na Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que investiga crimes financeiros e desvio de verbas públicas. A operação prendeu ao todo 17 pessoas. Dantas ficou 11 horas em liberdade após habeas corpus concedido pelo mesmo STF na madrugada de quinta-feira (10), mas voltou à prisão na tarde de ontem, graças a outra ordem de Sanctis.

Das 17 pessoas inicialmente presas na Operação Satiagraha, apenas uma segue na carceragem da PF: trata-se de Hugo Chicaroni. Segundo a investigação, ele teria tentado subornar um delegado da Polícia Federal (PF) de São Paulo em nome de Dantas. Na casa dele, policiais federais encontraram R$ 1,28 milhão.

Nesta sexta-feira, o banqueiro Daniel Dantas foi ouvido na Polícia Federal. Entretanto, por orientação de seu advogado, ele não respondeu às perguntas feitas pelos policiais.

Juízes e procuradores
Por outro lado, 130 juízes federais da 3ª Região (que inclui os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram nota na qual manifestam “indignação” contra o presidente do Supremo Tribunal Federal e apoio a Fausto de Sanctis.

No início da tarde, a Procuradoria da República de São Paulo divulgou carta aberta à população lamentando a decisão do presidente do STF de conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. Cerca de 40 procuradores de todo o país assinaram a carta.

Argumentos
A defesa de Dantas argumentou ao STF que a Justiça Federal de São Paulo decretou nova prisão do banqueiro “visando apenas desrespeitar a decisão” do STF. Ele acrescentou que não teria havido nenhum fato novo "relevante", que não fosse de conhecimento do STF, para ser decretada a nova prisão. “Tudo que a autoridade policial e o Ministério Público apontam como fatos possivelmente justificadores da decisão de prisão preventiva constituem documentos que já foram colhidos na instrução processual, em face dos quais Daniel Dantas nada pode fazer”, relatou a defesa, na petição.

O AMOR É LINDO

Quando um jornalista do primeiro time encontra a presidente da suprema corte do país, o resultado pode ser uma entrevista reveladora, uma grande reportagem, um confronto de pontos de vista. No caso do jornalista Roberto D’Avila e da ministra Ellen Gracie Northfleet, o encontro acabou em romance. Ela foi a primeira mulher nomeada para o Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2000, e presidiu um dos mais importantes julgamentos da história do Tribunal – a denúncia contra os 40 acusados do mensalão. Ele, ex-deputado constituinte, se tornou conhecido do público pelas entrevistas na TV com grandes personagens, como o ditador cubano Fidel Castro, o presidente da França François Mitterrand e o líder sul-africano Nelson Mandela. Ellen conheceu Roberto num jantar na casa do cirurgião Raul Cutait, no começo de março. Na semana passada, como tantos casais em lua-de-mel, eles estavam em Madri, aproveitando as noites brancas do verão espanhol.
O começo do namoro coincidiu com o fim do período de Ellen Gracie na presidência do STF, no fim de março. De lá para cá, ela se encontra com D’Avila em restaurantes, salas de concerto e casas de amigos em Brasília, ou no Rio de Janeiro, onde ele mora, numa suíte do Copacabana Palace. Eles não fazem alarde do relacionamento, mas também não escondem o namoro na clandestinidade. “E nem temos por que esconder nada”, disse a ministra a ÉPOCA, pelo telefone do namorado. “Quando um homem e uma mulher se encontram e estão gostando um do outro, é isso que acontece, não importa que sejam juízes, jornalistas, médicos ou advogados”.
Aos 60 anos, divorciada e mãe de uma filha – Clara, que vai se casar em setembro –, Ellen Gracie tem jurisprudência firmada sobre o direito de amar. “As pessoas, sejam homens ou mulheres, têm direito a uma vida afetiva assim como têm direito à vida profissional”, afirmou a ministra. Roberto D’Avila, de 59 anos, separado e pai de duas filhas, Andréa e Lara, conta que não sentiu nenhum constrangimento em se apaixonar por sua “notícia”. Entre jornalistas no mundo inteiro, uma espécie de tabu diz que repórteres devem ter uma relação estritamente profissional com as autoridades, o que jamais impediu casamentos entre jornalistas e autoridades. “Conheci a Ellen, gostei e nem pensei nisso de relação entre jornalista e fonte”, disse D’Avila. “Eu já a considerava admirável, além de ser uma mulher bonita, elegante e cheia de classe. Quando a conheci pessoalmente, simplesmente me encantei.”
TESTEMUNHA

D’Avilla e Ellen no lançamento do livro de Zuenir. “Amor maduro com ímpetos de adolescência”, diz o amigo do casal. Ellen Gracie deu férias ao gabinete e deixou uma foto com o namorado em seu computador pessoal.
Um romance entre duas pessoas adultas e desimpedidas deveria ser um assunto estritamente particular. “Não há o que esconder, mas também não precisamos ficar expondo na vitrine”, disse a ministra Ellen, ao recusar, polidamente, o pedido de uma fotografia do casal em férias para publicação na revista. Essa mulher, que já tem lugar na história do país pela posição que alcançou, tornou-se notável também por opiniões avançadas em matéria legal, como a defesa do uso de células embrionárias em pesquisas científicas. Ao assumir o romance, demonstra a ousadia dos que não temem reconstruir a vida afetiva em idade madura. “Amar faz bem, e eles formam um bonito casal”, disse o ministro Marco Aurélio de Mello.
O namoro surpreendeu os colegas de Ellen Gracie no Supremo, onde ela firmou a imagem de ministra rigorosa nas decisões e tão criteriosa no comportamento pessoal que as aproximações ameaçam nunca passar da formalidade. Com D’Avila não foi diferente. Dono de merecida reputação de galanteador, o jornalista teve de cortejar a ministra ao longo de semanas antes de receber um veredicto favorável. A aproximação do casal foi fruto do acaso. Ellen Gracie era convidada para um jantar com a família de Raul Cutait, médico pessoal do pai da ministra, o brigadeiro reformado José de Barros Northfleet. A caminho de casa, o médico encontrou-se com Roberto D’Avila e o convidou de última hora. Dois dias depois, o jornalista desembarcou em Brasília, almoçou com a ministra e a levou, à noite, a um concerto no Teatro Nacional. Houve mais encontros, mais jantares, até que, no fim de março, o jornalista anunciou a novidade ao cupido. “Roberto me telefonou para dizer que estavam juntos”, disse Cutait. “Espero que sejam felizes”.

JOBIM : PEDE PRA SAIR

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta quinta-feira (10) que o governo não enviará mais um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer uma pensão vitalícia para os familiares dos jovens do Morro da Providência que foram mortos depois de ação de militares na comunidade. Segundo ele, a questão foi judicializada pelos familiares, que ingressaram com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro pedindo uma indenização à União. O ministro disse que por causa da ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá que tentar costurar um acordo com os familiares judicialmente. Depois disso, o governo pode enviar o projeto ao Congresso para validar o acordo judicial e estabelecer uma pensão ou uma indenização aos familiares. “Nós estávamos preparando um projeto de lei para estabelecer uma aposentadoria [pensão vitalícia para os familiares]. No entanto, a notícia que recebi ontem é que foi ajuizada uma ação de indenização das famílias contra a União, então a solução do problema passa por dentro dessa ação judicial e caberá a AGU negociar com as famílias e oferecer essa solução e ela tem que ser homologada dentro do processo judicial”, afirmou Jobim. O ministro deixou claro que a ação judicial não desmobilizou a intenção do governo em compensar financeiramente as famílias dos jovens do Morro da Providência. Os três foram mortos depois que um grupo de 11 militares os entregou a uma facção criminosa do Morro da Mineira. Os militares pediram que os traficantes aplicassem um “corretivo” nos jovens e eles os mataram. A participação dos militares foi considerada pela Justiça como decisiva para as mortes. “Terá que haver o projeto de lei para formalizar o acordo judicial, o fato é que não podemos entrar unilateralmente com esse pedido porque estaríamos desrespeitando o fato dessa matéria ter sido judicializada. Não prejudica o acordo, faz-se o acordo dentro do projeto”, explicou o ministro. Contudo, a partir de agora as negociações se darão no âmbito judicial e não apenas administrativo.

JOBIM QUERIA INDENIZAR COM 1 SALÁRIO MÍNIMO MENSAL . A AGU BRECOU. VAMOS DISCUTIR ATÉ O FIM. E O POVO QUE SE FERRE.

JUSTIÇA BRINCA DE GATO E RATO COM OS RICAÇOS

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, concedeu nesta quinta-feira habeas corpus em favor do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, do investidor Naji Nahas e de mais nove pessoas que tiveram a prisão decretada durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
08.jul.2008/Folha Imagem

Celso Pitta foi preso na terça-feira e negou ligação com banqueiro Daniel Dantas
Na decisão, o ministro manteve os mesmos argumentos que utilizou para libertar o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. O banqueiro deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo na madrugada de hoje mas voltou após nova decretação de prisão pela Justiça Federal.
Ontem à noite, o presidente do STF decidiu pela liberação de Dantas, de Verônica Dantas (irmã e parceira de negócios), e de mais nove pessoas presas pela operação. Na decisão, Mendes considera "desnecessária" a prisão dos suspeitos, pois não há ameaça às provas colhidas durante a operação da Polícia Federal.
Além de Dantas e Verônica, a decisão beneficiou Daniele Silbergleid Ninnio, Arthur Joaquim de Carvalho, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Eduardo Penido Monteiro, Dório Ferman, Itamar Benigno Filho, Norberto Aguiar Tomaz, Maria Amália Delfim de Melo Coutrin e Rodrigo Bhering de Andrade.
Os advogados de Fernando Nahas Naji, Miguel Jurno Neto, Roberto Sande Caldeira Bastos e Maria do Carmo Antunes Jannini também recorreram ao Supremo para tentar garantir a extensão da decisão.
A Operação Satiagraha investiga a suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras.
A PF prendeu 17 pessoas dos 24 mandados de prisão expedidos. Também foram apreendidos documentos, computadores, veículos e dinheiro em espécie que ainda está sendo contabilizado. Somente em um local foram apreendidos cerca de R$ 1,1 milhão.
Investigações
Segundo a PF, as investigações começaram há quatro anos, com o desdobramento das apurações feitas a partir de documentos relacionados com o caso mensalão. A partir de documentos enviados pelo STF para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, foi aberto um processo na 6ª Vara Criminal Federal.
Na apuração foram identificadas pessoas e empresas supostamente beneficiadas no esquema montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos. Com base nas informações e em documentos colhidos em outras investigações da Polícia Federal, os policiais apuraram a existência de uma organização criminosa, supostamente comandada por Daniel Dantas, envolvida com a prática de diversos crimes.
Para a prática dos delitos, o grupo teria possuído empresas de fachada. As investigações ainda descobriram que havia uma segunda organização, formada por empresários e doleiros que supostamente atuavam no mercado financeiro para lavagem de dinheiro. O segundo grupo seria comandado pelo investidor Naji Nahas.
Além de fraudes no mercado de capitais, baseadas principalmente no recebimento de informações privilegiadas, a organização teria atuado no mercado paralelo de moedas estrangeiras. Há indícios inclusive do recebimento de informações privilegiadas sobre a taxa de juros do Federal Reserve (Fed, o BC americano).
Os presos na operação devem ser indiciados sob as acusações de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

CAMINHADA EM CAMPANHA

Rosinha Matheus, caminhou por Donana, Tocos e Ponta Grossa, na Baixada Campista, e pela Avenida Alberto Torres, no Centro. Durante a noite, participou de encontro regional, em Ururaí, no salão Sonho Encantado.

Arnaldo Vianna, abraçou o eleitorado do Jardim Carioca, em Guarus. Mas até às 11h30, o vice Hélio Anomal percorreu pela Avenida Carmem Carneiro com alguns candidatos a vereadores e coordenadores de campanha. COM ESSA BARRIGA ALGUEM FAZ CAMPANHA ?

Paulo Feijó, caminhou pelo Centro de Campos, e à tarde se reuniu com equipe de campanha. No início da noite, concedeu entrevista a O Diário e, por volta das 20h, finalizou a agenda na 49ª ExpoAgro.

IRÃ : O PRÓXIMO PERIGO PARA A HUMANIDADE

Os Guardiães da Revolução, tropa de elite do regime islâmico do Irã, testaram um míssil Shahab 3, com alcance suficiente para atingir Israel, informou nesta quarta-feira (9) a TV estatal Al-Alam.
O canal precisou que o míssil testado foi um Shahab 3, de carga convencional de uma tonelada e alcance de 2.000 km".
O teste, que envolveu disparos de outros mísseis, ocorre em um momento de crescente tensão em torno do programa nuclear iraniano.

O teste realizado, que incluiu também o disparo de vários outros mísseis, ocorre em um período de tensão crescente com o Ocidente em torno do programa nuclear iraniano. Os Guardiões da Revolução realizam também manobras no Golfo para "aperfeiçoar as capacidades de combate das unidades balísticas e navais", indicou a imprensa iraniana.
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"O objetivo desses exercícios é demonstrar que estamos dispostos a defender a integridade da nação iraniana", declarou nesta quarta-feira (8) Hosein Salami, comandante das Forças Aéreas dos Guardiões da Revolução citado pela al-Alam. "Nossos mísseis estão prontos para ser lançados em qualquer lugar, em qualquer momento, rapidamente e com precisão", assegurou. "O inimigo não deve repetir seus erros. Seus alvos estão sob nossa vigilância", acrescentou. No total, nove mísseis foram lançados, segundo a rede em língua inglesa Press TV. Além do Shahab 3, os mísseis Zelzal, com um alcance de 400 km, e Fateh, com cerca de 170 km de alcance, também foram disparados. A Press TV divulgou imagens do Shahab 3 no momento de seu lançamento, em uma área desértica desconhecida do Irã. Os navios britânicos e norte-americanos concluíram terça-feira as manobras de cinco dias no Golfo destinadas a proteger as instalações petrolíferas, segundo a V Flota norte-americana, com base no Bahrein.

Comissão do Senado aprova projeto que barra candidatos com 'ficha suja'

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que impede a candidatura de políticos com “ficha suja”. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já manifestou a intenção de pautar o tema no plenário ainda nesta semana. A proposta precisa ainda tramitar na Câmara, o que inviabiliza a aplicação da mudança nestas eleições municipais. O texto aprovado pela CCJ é uma reunião de 21 projetos e tem como base uma proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira instância por crimes eleitorais, de improbidade administrativa, corrupção ou que tenham condenação superior a dez anos. Há também proibição de candidatura de quem tiver contas rejeitadas por tribunais de contas municipais, estaduais ou da União. Os políticos que perderem o mandato por quebra de decoro parlamentar também seguirão sem poder se candidatar. A pena é de oito anos a partir da cassação. Ficam impedidos de disputar as eleições também por oito anos os políticos que renunciarem a seus mandatos para escaparem de processo de cassação.

O projeto obriga ainda os juízes a julgarem os recursos dos políticos com ficha suja. O objetivo é evitar que eles sejam injustiçados perdendo o direito de disputar as eleições por condenações indevidas.A proposta foi aprovada apesar de manifestações em contrário. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), argumentou que seria melhor o Congresso se dedicar a votação de projetos que acelerasse o julgamento dos processos e não punir os candidatos condenados que ainda podem recorrer de sentenças. Ela acredita que a lei poderá ser derrubada pelo Judiciário ao basear-se no princípio constitucional de que não se pode infringir sanções a quem não for condenado em última instância. “Se aprovarmos isso qualquer pessoa vai recorrer e vai ganhar no próprio judiciário”. O relator, senador Demóstenes Torres (GO), argumentou que a própria justiça tem afirmado que não impede candidaturas porque o Congresso não fez sua parte ao declarar a inelegibilidade de quem tem ficha suja. “Nós não podemos nos omitir novamente e deixar que o Judiciário legisle em nosso lugar como aconteceu na fidelidade partidária”. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou que a ficha limpa tem de ser um pré-requisito para a candidatura, mas também cobrou mais celeridade nos julgamentos. “Precisamos dos dois. Quem tem ficha suja não pode ser candidato e tem o direito de ser julgado”.

DANTAS E PITA CONTINUAM PRESOS

A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), as informações solicitadas pelo ministro Gilmar Mendes para que ele decida se manda soltar o banqueiro Daniel Dantas e a irmã dele, Verônica. Ambos foram detidos durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF), que investiga desvio de verbas públicas e crimes financeiros. A assessoria do STF informou que o ministro está analisando a documentação, enviada por fax. Não há prazo para que ele tome uma decisão.
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Nesta quarta, ao julgar um pedido de habeas corpus da defesa do banqueiro e da irmã dele, o ministro decidiu conceder apenas em parte uma liminar (decisão provisória), permitindo que a defesa tenha acesso ao inquérito policial que investiga o caso. Gilmar Mendes não analisou o pedido de liberdade feito pela defesa. Na mesma decisão, o presidente do STF pediu informações à Justiça sobre a prisão de Dantas e Verônica para, somente então, julgar sobre o pedido de liberdade. No dia 11 de junho, os advogados do banqueiro já tinham entrado com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo. Diante da prisão dos dois, protocolaram, nessa terça-feira (8), uma petição solicitando que o pedido fosse julgado de imediato. Eles estão entre as 17 pessoas presas na Operação Satiagraha. Além de Dantas, estão entre os presos o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas.

Os agentes da PF apreenderam carros e R$ 1 milhão na casa de um dos detidos. Ele foi acusado de tentar subornar um delegado da PF a mando de Daniel Dantas. O suspeito teria oferecido US$ 1 milhão para o delegado retirar nomes do inquérito, de acordo com o Ministério Público Federal. A suspeita é de que parte do dinheiro apreendido fosse ser utilizado para a tentativa de suborno. Nélio Machado, que defende Daniel Dantas, disse que a prisão ocorreu de forma irregular, uma vez que seu cliente não oferecia perigo, e negou as acusações de fraude. Segundo ele, Dantas não conhecia Celso Pitta nem Naji Nahas. Ele afirmou não ter obtido informações sobre o teor do processo e quando tiver disse que entrará com pedido de soltura.

CANDIDATOS EM CAMPOS GASTAM A SOLA DO SAPATO

No terceiro dia de campanha, os candidatos à Prefeitura de Campos nas eleições de 2008 não economizaram energia na disputa pela preferência do eleitor. Pela manhã, Rosinha Matheus (PMDB), Arnaldo Vianna (PDT) e Paulo Feijó (PSDB) abraçaram os eleitores em pontos estratégicos, onde um voto pode fazer a diferença.Apesar de permitido, nenhum deles ainda montou comício. Nenhum candidato ainda se encontrou um com o outro nas ruas. A partir das 9h, a ex-governadora caminhou pela área comercial de Goitacazes, na Baixada Campista. Durante a noite, se reuniu com os coordenadores de campanha e candidatos a vereador. “A campanha continua firme também em toda Baixada e tenho várias propostas para a comunidade, como fazer o Hospital São José funcionar e agrupar todos os pequenos produtores de cana e oferecer tecnologia para todos eles, além de cuidar melhor das escolas e postos de saúde” adiantou.O tucano preferiu conversar com os comerciantes do shopping popular Michel Haddad (campilódromo ), no Centro. “A nossa campanha é de dedicação integral até o dia quatro de outubro. Vamos continuar mantendo vários contatos com os eleitores. Em meu governo, irei revitalizar não só a área central, como também o Mercado Municipal e o shopping popular”, disse. À tarde, Paulo Feijó se reuniu com equipe de campanha e fechou agenda na 49ª Expo Agropecuária do Norte Fluminense. Já o pedetista Arnaldo Vianna, depois de ficar afastado em virtude do falecimento do sogro Ilson Santos, voltou fazer a campanha e realizou o corpo-a-corpo na Avenida Nazário Pereira Gomes, no Parque São José, em Guarus, pela manhã. À tarde o pedetista fez corpo-a-corpo no centro da cidade. “Voltamos com todo o gás e estamos realizando uma campanha com o pé no chão e contato com o povo. Para a área de Guarus, o objetivo é melhorar o trânsito”, afirmou. Arnaldo disse que tem propostas para transformar o município e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Odete articula para anunciar novas lideranças
A candidata do PC do B, Odete Rocha, se reuniu na manhã de ontem com a direção do partido e afirmou que nos próximos dias estará anunciando a soma de novas lideranças, já que o PC do B recebeu várias adesões. “São lideranças que estarão no nosso palanque e visa o mesmo objetivo de campanha: educação e saúde”, comentou.Já o candidato pela coligação PRTB e PTN, Marcelo Vivório, esteve reunido no Rio de Janeiro junto ao diretório estadual, onde tratou sobre sua campanha em Campos e o agendamento da visita do presidente regional do PRTB, Jimy Pereira. O candidato Vanderson Gama (PCB) não enviou sua programação.

DISTORÇÃO : MAIORIA DOS PREFEITOS GANHA MAIS QUE O PRESIDENTE

A maioria dos prefeitos a serem eleitos neste ano deve começar o mandato, em 2009, com um salário superior ao do presidente da República. Confira no final do texto, a tabela com os salários dos atuais prefeitos das capitais.Esse número ainda poderá crescer porque, no final do ano, as câmaras municipais deverão fixar a remuneração dos chefes dos executivos municipais para o próximo mandato. Atualmente, segundo levantamento do G1, 19 dos 26 prefeitos têm salário superior ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ganha R$ 11.420 por mês. A diferença entre a maior e a menor remuneração entre os prefeitos de capitais chega a 183%.

Maior e menor
Hoje, a maior remuneração é a do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), que recebe R$ 23,904 mil. No entanto, desde o ano passado, o tucano devolve parte do subsídio (R$ 5.263,18) ao município, segundo informou a assessoria da prefeitura. O salário bruto de Richa é 183% maior do que o de seu colega de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), o que ganha menos entre os prefeitos das capitais (R$ 8,441 mil). Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a diferença salarial não é restrita aos prefeitos das capitais. "Isso também existe nos outros mais de 5 mil municípios brasileiros. Há casos de municípios de 10 mil habitantes em que o prefeito ganha R$ 10 mil e outros com 30 mil habitantes em que o prefeito ganha R$ 4 mil", afirmou Ziulkoski ao G1. Em 2007, Richa chegou a mandar um projeto para a Câmara Municipal propondo a redução do seu subsídio, mas, em razão de a lei determinar que o salário deve ser estabelecido no mandato anterior, os vereadores arquivaram o projeto. Para a próxima legislatura, o salário do prefeito de Curitiba será de R$ 24,5 mil . Em junho, a Câmara de Vereadores da capital paranaense aprovou um reajuste de 2,4% para o prefeito e de 50% para o vice, passando de R$ 8,9 mil para R$ 13,4 mil.
Mais de R$ 15 mil
O prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PDT), recebe R$ 19,1 mil, e o de Manaus, Serafim Corrêa (PSB), R$ 18 mil. Outros cinco prefeitos de capitais - Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, João Pessoa e Macapá - têm vencimento igual ou maior que R$ 15 mil.

Menos que Lula
Segundo informações fornecidas pelas assessorias, apenas os prefeitos de Florianópolis(R$ 8,441 mil), Salvador (R$ 8,586 mil), Maceió (R$ 9,24 mil), Belém (R$ 9,4 mil), Teresina (R$ 10,241 mil), Vitória (R$ 10,5 mil) e Rio de Janeiro (R$ 11,223 mil) recebem menos do que Lula. Diferentemente do caso dos vereadores, a Constituição não estabelece um limite específico para a remuneração dos prefeitos. Conforme a Constituição, o teto para a remuneração de todos os agentes públicos é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 25,725 mil. No caso do subsídio dos vereadores, segundo a Constituição Federal, deve ser fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subseqüente, observando os limites máximos de remuneração, de acordo com o número de habitantes do município.

NO RIO CRIVELLA NA FRENTE, JANDIRA EM SEGUNDO

Pesquisa Datafolha publicada no jornal "Folha de S.Paulo", a primeira feita após a oficialização das candidaturas para a sucessão da Prefeitura do Rio de Janeiro, aponta o senador Marcelo Crivella (PRB) com 26% das intenções de voto. Em seguida, aparece a ex-deputada Jandira Feghali (PC do B) com 17%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa, registrada no Tribunal Regional Eleitoral do RJ sob o número RPE 015/2008, mostra, ainda, a candidata do DEM, Solange Amaral, com 10%. O ex-secretário estadual de Esportes, Eduardo Paes (PMDB), aparece com 9%. Fernando Gabeira, do Partido Verde, tem 7% das intenções. O candidato do PT, Alessandro Molon, e Chico Alencar, do PSOL, têm 3% cada. Os candidatos Paulo Ramos (PDT) e Eduardo Serra (PCB) tiveram 1% das intenções de voto. Felipe Pereira (PSC) e Vinícius Cordeiro (PT do B) não pontuaram. O Datafolha não fez simulação para o segundo turno no Rio. No dia 3 de julho, o Datafolha ouviu 812 eleitores do Rio de Janeiro. Do total, 10% não sabem ou não opinaram e 11% declararam brancos e nulos.

ROSINHA PERDE O HIRANO E O VICE AGORA É DR. CHICÃO

A articulação feita no Rio de Janeiro, pelo PSDB e o PHS, para tirar o DEM da coligação com o PDMB, impedindo que o médico Paulo Hirano continuasse na chapa de Rosinha Garotinho como vice, em Campos, resultou em vantagem para a ex-governadora: Paulo Hirano não aceitou a intervenção, se desfiliou do DEM, indicou o médico Francisco Arhur como vice e decidiu que vai atuar na campanha de Rosinha, que comemorou o desfecho.Rosinha disse que se sente privilegiada, porque agora, literalmente, pode se considerar com dois vices. “Vou contar com apoio dos partidos coligados, do doutor Paulo Hirano e do doutor Francisco Arthur, que estão dispostos a trabalhar para mudar a realidade da saúde em Campos, como parte de um projeto amplo, que visa mudar a qualidade de vida no nosso município”.Manteve apoio - Na avaliação de Rosinha, Paulo Hirano manteve apoio à candidatura dela, por ter verificado que as propostas para mudar Campos, com programas sérios para a Educação, Saúde e outras políticas públicas são as melhores. “Ele não só decidiu trabalhar ao nosso lado, como também indicou outro médico para a vice, o doutor Chicão, médico de visão humanista que muito pode contribuir para a área da Saúde em Campos”, destacou.Durante entrevista na manhã de ontem no PMDB, Paulo Hirano não escondeu o desapontamento com a manobra realizada pelas executivas dos partidos no Rio de Janeiro. “Essa alteração nos pegou de surpresa. Mas estamos defendendo uma política de amor para mudar as condições de vida desta cidade”, resumiu.
Hirano: “politicamente está consolidada a aliança”
Hirano se desfiliou ontem do DEM. E justificou: “nossa bandeira é contribuir para melhorar a qualidade de vida e mudar a realidade política para que o povo campista tenha um município identificado com uma gestão que corresponda linha de vida que reflita os anseios dos moradores da cidade. Politicamente está consolidada nossa aliança”.Francisco Arthur reconheceu que a composição na chapa de Rosinha vai provocar mudanças na vida pessoal dele, mas avaliou: “na medicina já praticamos ações para o bem estar das famílias, cuidando da saúde de uma parcela da população mirim da cidade. Recebi o convite com surpresa, e com resistência da família, mas estou muito feliz por ter a oportunidade de participar de um projeto para mudar Campos, de forma comprometida com a população”.

SOLDADOS DO EXÉRCITO PRESOS ROUBANDO CARRO - ABRE O OLHO JOBIM

Dois soldados do Exército e um civil foram presos em flagrante, na noite de sábado (5), em Mangaratiba, Região Metropolitana do Rio, suspeitos de roubarem dois carros. As informações são da 166ª DP (Angra dos Reis), para onde os três presos foram levados. Segundo a polícia, primeiro, os três suspeitos roubaram um Gol branco na cidade do Rio. De lá, eles seguiram para Muriqui, em Mangaratiba, onde roubaram um outro veículo. Dessa vez, um Zafira. Depois de serem informados sobre o roubo, policiais do 33º BPM (Angra dos Reis) conseguiram localizar os carros e os suspeitos. Junto com eles, foi apreendida uma pistola calibre 45. A polícia informou que no momento da prisão os soldados não estavam fardados. Na delegacia, os três suspeitos foram reconhecidos pelas vítimas.

Álvaro Lins comparece à Alerj, mas não depõe ao Conselho de Ética

Álvaro Lins se apresentou, na manhã desta sexta-feira, acompanhado de um advogado, que considerou irregular a convocação do deputado para depor nesta sexta-feira. Segundo o advogado, a Constituição Federal proíbe que o Conselho de Ética se reúna durante o recesso parlamentar. O ex-chefe de Polícia Civil enfrenta um processo de cassação de mandato por quebra de decoro. Ele é acusado de corrupção, formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro e envolvimento na máfia dos caça-níqueis, mas nega as acusações. O presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Melo (PMDB), diz que o regimento interno da Alerj prevê depoimentos durante o recesso parlamentar, e remarcou o depoimento de Álvaro Lins para a próxima quarta-feira.

Perto do prazo final, 236 candidatos têm registro em 5,5 mil cidades

Os tribunais regionais eleitorais confirmaram 236 pedidos de registro de candidaturas a prefeito e 3.911 candidatos a vereador até as 19h desta sexta-feira, a menos de 24 horas para o fim do prazo oficial, marcado para as 19h deste sábado (5).
O TSE não soube informar quantos candidatos a prefeito devem se candidatar neste ano. Em 2004, ano da última eleição municipal, o Brasil teve 15.725 candidatos a prefeito e 346.380 candidatos a vereador. O registro de candidatos a prefeito até esta sexta-feira (4) ficou a pouco mais de 1,5% do total registrado em 2004. E a lista de candidatos a vereador tem pouco mais de 1,1% da verificada há quatro anos. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que até as 18h de sexta-feira, apenas três dos 11 candidatos a prefeito da capital paulista entregaram seus pedidos de registro: Marta Suplicy (PT), Gilberto Kassab (DEM) e Geraldo Alckmin (PSDB). Os partidos terão apenas até as 19h deste sábado (5) para entregar a documentação. Depois disso, as zonas eleitorais de cada cidade só aceitarão registrar candidatos que eventualmente não tenham sido registrados por suas legendas. Funcionários dos TREs afirmam que o normalmente os candidatos deixam o registro para a última hora. Em 2006, houve filas nas zonas eleitorais para o registro dos candidatos a deputado federal e estadual. No entanto, não há registro de candidatos que tenham ficado fora do pleito por atraso na entrega de documentos. Os partidos realizaram convenções para homologar candidatos a prefeito e vereador entre os dias 10 e 30 de junho. A demora no registro vai forçar a maioria dos partidos a começar a campanha sem material impresso. Isso ocorre porque, para contratar pessoas e serviços, os partidos precisam ter um número de CNPJ fornecido pela Justiça Eleitoral. Esse número só é liberado após o registro da candidatura.

Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 de junho.
Na ação, a Abrasel pede uma liminar suspendendo a lei, que considera inconstitucional. Pelas novas regras, o motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado perde a carteira de habilitação por um ano e é multado em R$ 957,70, além de ter o veículo apreendido. Se a concentração de álcool por litro de sangue for igual ou superior a seis decigramas, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou da habilitação. Desde que a lei entrou em vigor, cerca de 300 motoristas já foram presos em rodoviais federais por terem sido flagrados no teste do bafômetro.
Efeitos
Os efeitos da lei já foram sentidos nos bares e hospitais. Em Brasília, por exemplo, um dos bares da cidade registrou queda de 40% no consumo de álcool após a nova lei entrar em vigor.
Em São Paulo, segundo a Secretaria de Saúde, o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito caiu, em média, 19%. No Hospital das Clínicas, o maior da América Latina, a redução chegou a 27%.
No Rio, a Secretaria de Saúde comparou o número de atendimentos em três hospitais dez dias antes e depois da lei seca. A quantidade de vítimas de trânsito nas emergências caiu de 121 para 77.
Em Goiânia, no último fim de semana, o Hospital de Urgências, o mais importante do estado de Goiás, registrou queda de 277 para 211 atendimentos. No Hospital de Pronto Socorro, em Porto Alegre, também houve redução. Antes da lei, eram 105 atendimentos, e depois, 97.

GILMAR MENDES ACHA PROCESSADOS NORMAL E PROCURADOR REBATE EM NOTA OFICIAL

O Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, age sempre com absoluto respeito aos comandos legais e, quando dirige as suas pretensões ao poder judiciário, se submete às deliberações judiciais que, com imparcialidade, serenidade e observado o devido processo legal, as apreciam. A Instituição, porque integra a estrutura do Estado, que é de Direito e Democrático, não reivindica imunidade à crítica e, sempre que justa, a recebe como contribuição para o seu aperfeiçoamento. Todavia, afirmações desatentas à realidade e que revelam apenas opinião estritamente pessoal sobre a sua atuação institucional nos diversos níveis são inaceitáveis. São injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes as críticas hoje noticiadas pelos órgãos de imprensa contra o Ministério Público Federal. Em tema de extrema gravidade, como é o da preservação do sigilo legalmente previsto, a solução há de ser encontrada mediante o estabelecimento de mecanismos não só capazes de garanti-lo, mas também com idoneidade para facilitar a identificação dos que o violam, e assim permitir, se for o caso, a devida responsabilização penal, administrativa e civil. Qualquer debate destinado ao aprimoramento da atuação do Estado exige das autoridades que dele participam um comportamento sereno e respeitoso às Instituições e aos seus membros.

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
procurador-geral da República"

RESGATADA INGRID BETANCOURT

BOGOTÁ, 2 Jul 2008 (AFP) - Ingrid Betancourt, uma política de caráter forte, foi resgatada nesta quarta-feira junto com outros 14 reféns da guerrilha colombiana das Farc, após mais de seis anos de seqüestro, que a transformaram num símbolo deste drama, pelo qual passam pelo menos 3.000 de seus compatriotas.
Vítima da pressão, Betancourt - que completou 46 anos no dia 25 de dezembro passado - havia pedido ao governo colombiano que só tentasse resgatá-la se tivesse garantias de que a operação fosse terminar bem.
A ex-refém também criticou a guerrilha em suas mensagens devido ao tratamento desumano reservado a seus prisioneiros.
A ex-congressista Consuelo González, liberada em janeiro, lembrou que Ingrid "estava muito fraca, fraquíssima, com problemas de saúde, mas mentalmente permanecia firme" nos acampamentos guerrilheiros, e que mesmo presa "debatia muito, com sua característica veemência".
Foi essa veemência que a levou, em meados dos anos 90, a se tornar a congressista mais votada do partido Liberal, do qual se desligou após denunciar a influência do narcotráfico na política. Ela então fundou o partido verde Oxígeno, pelo qual se candidatou à presidência. Seu seqüestro aconteceu durante a campanha.
Filha do ex-ministro da Educação Gabriel Betancourt, que morreu meses depois do seqüestro, e de Yolanda Pulecio, uma ex-rainha da beleza que se dedicou à política e às causas filantrópicas, Ingrid é uma amante do debate.
Estudou no Liceu Francês de Bogotá, onde seus ex-colegas a descrevem como uma aluna brilhante, ambiciosa, estudiosa, com grande poder de convencimento e idéias de esquerda.
Foi morar em Paris para estudar Ciências Políticas e teve aulas com o ex-ministro francês Dominique Villepin. Conseguiu a nacionalidade francesa depois de se casar com o diplomata Fabrice Deloye, com quem teve dois filhos, Melanie e Lorenzo, antes de se separar. Ambos tiveram a adolescência marcada pelo seqüestro da mãe.
Betancourt voltou para a Colômbia no início da década de 90, e após uma breve passagem pela burocracia passou a se dedicar à política, meio no qual conheceu seu segundo marido, o publicitário Juan Carlos Lecompte.
Outra ex-refém das Farc, Clara Rojas, libertada junto com Consuelo González no início do ano, admitiu que, apesar de sua grande amizade com Betancourt, tiveram algumas brigas durante o cativeiro, depois de pelo menos cinco tentativas frustradas de fuga.
Rojas, que teve um filho com um guerrilheiro, acompanhava Betancourt no momento do seqüestro, em fevereiro de 2002, perto de San Vicente del Caguán (sudeste).
As circunstâncias do seqüestro revelam muito da personalidade da franco-colombiana, a quem as autoridades haviam advertido sobre a atuação das Farc na região.
Betancourt, no entanto, decidiu viajar mesmo assim, convencida de que suas posições progressistas seriam seu melhor escudo de proteção contra os rebeldes, segundo revelou Rojas, afirmando que num primeiro momento ambas pensaram que o seqüestro seria passageiro.
Betancourt, no entanto, já estava em poder dos guerrilheiros há mais de seis anos, e sua saúde está seriamente debilitada por causa do tempo na selva.
Suas mais recentes provas de vida, um vídeo e fotos, divulgados em novembro do ano passado, mostravam Ingrid abatida, muito magra e silenciosa, algemada no meio da selva.
Acompanhavam as dramáticas imagens uma carta desesperada da refém para a família: "aqui, vivemos como os mortos".

MOCAIBER É O PREFEITO

Por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada dia 30, por unanimidade, Alexandre Mocaiber foi mantido no cargo de prefeito de Campos, seguindo entendimento do presidente do órgão, ministro Humberto Gomes de Barros, em um recurso de reclamação encaminhada ao Tribunal. De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, Mocaiber estava sendo investigado pela Polícia Federal na operação Telhado de Vidro. “Ele foi acusado de fraudar licitações e contratações da prefeitura, que somariam mais de R$ 240 milhões”, destaca a matéria.Em outro trecho, a assessoria explica que o Ministério Público Federal (MPF) fez a denúncia contra o prefeito e outros funcionários por improbidade administrativa. “Mocaiber foi afastado do cargo pela Justiça do Rio de Janeiro. A defesa do réu recorreu ao STJ e conseguiu suspender o afastamento”. “O MPF, o vice-prefeito de Campos e o município recorreram, mas o STJ manteve sua decisão. Apesar desse posicionamento, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região afastou cautelarmente o prefeito com base em outros fundamentos legais”, segue a matéria.Segundo ainda a informação do STJ, “em sua decisão, o ministro Humberto Gomes considerou que o afastamento cautelar de agente público eleito por voto popular é uma medida excepcional, só podendo ser tomada em último caso”, emendando que “de outro modo seria uma interferência do Judiciário no Executivo”.Mocaiber resume que “o que a Corte do STJ fez foi apenas ratificar uma decisão justa do presidente do órgão”.

PAULO HIRANO É O VICE

O médico Paulo Hirano (DEM) é o vice de Rosinha Garotinho (PMDB), de acordo com o que ficou definido na convenção”. A afirmativa é do presidente do Democratas, Carlos Cunha, que disse não ter recebido nenhuma notificação da executiva estadual do partido, com orientação contrária ao que ficou acordado com o PMDB para a disputa na eleição majoritária em Campos. Cunha confirma a aliança e negou que Orley Fagundes, sobrinho do ex-prefeito Rockfeller de Lima tenha retomado comando do partido em Campos. “Não acredito que o Rogério Lisboa (deputado federal, presidente regional do DEM) tenha desfeito o que foi acordado no domingo. O vice da Rosinha é o doutor Paulo Hirano. Não houve mudanças na direção do partido em Campos. Pode buscar no site do TRE e verificar que a direção do partido no município está sob direção do nosso nome, um grupo que tem consciência do que é melhor para a cidade, que precisa de mudanças sérias”, disse Cunha.Sobre a possibilidade de uma intervenção no Democratas em Campos, por parte do prefeito César Maia, ou mesmo do presidente nacional do partido, o deputado Rodrigo Maia, filho de César, Cunha ponderou.“Não acredito que possa ocorrer, embora exista um esforço muito grande por parte de alguns grupos de Campos que fazem todo esforço para evitar que o PMDB conquiste mais aliados e venha por fim a um período crítico da política jamais registrado nesta terra, de tanta tradição e história de bons exemplos para o país”, lembrou.