O recurso sobre o resultado da licitação do dique do rio Paraíba do Sul, em Campos, ainda está sob análise na Procuradoria Geral do município e, em plena temporada de chuvas, as obras ainda não têm data para começar. Segundo justificou o secretário municipal de Comunicação, Roberto Barbosa, o processo conta 850 páginas e dois recursos estão sendo avaliados. A tomada de preços da licitação, que deu início ao novo impasse, foi realizada há três semanas. Já a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que propõe liminar para início imediato das obras, ainda tramita no Judiciário. De acordo com Roberto Barbosa, a licitação foi vencida pela empreiteira Imbé. O bloqueio do processo licitatório se deu após recurso impetrado pela 2ª colocada, a empresa SRC Campos Construções. A Imbé, por sua vez, entrou com recurso próprio reafirmando a legitimidade da proposta apresentada. — A Procuradoria está avaliando os recursos. É preciso um parecer técnico com base na legislação e o processo tem 850 páginas. Tudo precisa ser analisado, além do edital — informou o secretário de Comunicação. Segundo ele, a SRC alegou que a empresa vencedora, que apresentou o menor preço para a obra, não havia cumprido um item do edital, cujo teor não foi informado, assim como o valor proposto pela empresa vencedora. Alegando que tal exigência havia sido cumprida, a Imbé também entrou com recurso, que foi incluído no processo. — O processo dos recursos da licitação precisa de tempo para ser analisado, já que são muitas páginas e muitos fatores a serem observados. E isso pode evitar que esse recurso entre no âmbito judicial, o que atrasaria mais ainda o início das obras no dique — destacou Roberto Barbosa. A licitação para as obras no dique compreende o trecho entre a usina Santa Cruz e a ponte General Dutra, onde totalizam 117 pontos avariados. O edital da licitação foi baseado no levantamento dos pontos críticos do dique do rio Paraíba do Sul entregue pela Defesa Civil municipal à secretaria municipal de Obras. Fora de Campos, outros trechos do dique já estão com as obras de recuperação em processo de finalização, como em São João da Barra.
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