sábado, 14 de março de 2009

QUANDO O DIREITO PÚBLICO SE SOBREPÕE A FOME DA POPULAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar que determinava depósito em juízo de R$ 5,3 bilhões da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil. A liminar, pedida pelo Conselho Federal da OAB, destinava o valor para o pagamento de parte dos precatórios alimentares devidos pelo estado de São Paulo desde 1998, no total de R$ 12 bilhões. A decisão da presidente do TRF-3, Marli Ferreira, é desta sexta-feira (13/3).
Na terça feira, o Banco do Brasil depositou em juízo a primeira de 18 parcelas no valor de 299 milhões devidas ao governo de São Paulo, o ex-dono da Nossa Caixa. Audiência de tentativa de conciliação convocada por Marli Ferreira, na quinta-feira (12/3), terminou sem acordo, depois de quatro horas de conversas. Na oportunidade, o secretário de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, apresentou uma lista de obras, totalizando R$ 3,3 milhões, que seriam afetadas pelo bloqueio. A OAB ressaltou que 500 mil credores estão à espera do pagamento dos precatórios devidos pelo estado..
No pedido de suspensão de liminar, o governo de São Paulo argumentou grave lesão à ordem e à economia públicas. Sustentou que a liminar concedida em primeira instância causa interferência na atuação do Executivo, “eleito pelo voto democrático”, e seria uma forma de substituí-lo em suas atribuições.
Além disso, o estado argumentou que o dinheiro obtido com a venda da Nossa Caixa está vinculado ao programa de investimento do estado, exceto a parte que será destinada ao apoio financeiro a entidades filantrópicas.
Marli Ferreira, ao decidir, observou que a ação da OAB foi “mal proposta, pois envolveu pedido de indisfarçável sequestro”. Para a desembargadora, o governo conseguiu comprovar que se o dinheiro for direcionado para o pagamento de precatórios causará grave lesão à ordem e às finanças do estado de São Paulo, “visto que os valores decorrentes dessa receita encontram-se devidamente alocados no Orçamento de 2009”.

DIRETOR DE RH DO SENADO COTADO PARA SUBSTITUIR AGACIEL TAMBÉM PERDE O CARGO

O diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, pediu nesta nesta sexta-feira (13) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por meio de carta, para deixar a função. Segundo a assessoria do Senado, o pedido foi aceito. Ele anunciou nesta quinta-feira (12) a devolução à Casa de um imóvel funcional no qual moravam apenas seus filhos. Como é servidor efetivo, ele continuará trabalhando na Casa.
Ele é o segundo diretor do Senado a cair após uma onda de denúncias contra a Casa. Na semana passada, o então Diretor-Geral do Senado, Agaciel Maia após ser revelado que ele teria ocultado de sua declaração de renda uma mansão de 5 milhões em Brasília.

LULA E OBAMA DISCUTEM CRISE PELA PRIMEIRA VEZ


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (14), ao lado do líder americano Barack Obama, que decisões políticas tomadas no próximo encontro do G20 (grupo que reúne as maiores economias e os principais países emergentes) podem resolver a crise financeira mundial.

"O presidente Obama e eu estamos convencidos que a crise econômica pode ser resolvida por decisões políticas no encontro do G20", afirmou Lula, falando a jornalistas ao lado de Obama, após reunião na Casa Branca.

O presidente brasileiro alertou, no entanto, que tais decisões - não especificadas - precisam ser tomadas rapidamente: "a decisão precisa ser mais rápida, porque o número de desempregados está aumentando no mundo". O G20 se reunirá no início de abril em Londres, na Inglaterra, e espera-se que durante a reunião possam ser tomadas medidas comuns para enfrentar a crise financeira.

Falando sobre a gravidade da crise que atinge os EUA, Lula fez uma brincadeira e disse que "eu é que não queria estar no lugar dele", referindo-se ao cargo do presidente americano, arrancando risadas de Obama. Mantendo o bom-humor, o americano respondeu que o brasileiro "parece minha esposa Michelle falando".

Muito a aprender
Na área de biocombustíveis, Obama disse que seu país "tem muito a aprender com o Brasil" no campo das energias renováveis, e afirmou que pretende usar seu vínculo com esse país para "fortalecer" a relação com a América Latina. O líder americano prometeu "redobrar" os esforços de seu país em prol das energias limpas.
Encontro pioneiro
A reunião entre Lula e Obama, realizada na Casa Branca, em Washington, a sede do governo dos EUA, foi o primeiro encontro entre os presidentes dos dois países e o terceiro encontro com um chefe de Estado feito por Obama desde sua posse, no dia 20 de janeiro.

terça-feira, 10 de março de 2009

Dinheiro da venda da Nossa Caixa será depositado em juízo, decide Justiça

Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo tomada na noite da última segunda-feira (9) determinou que os pagamentos feitos pelo Banco do Brasil (BB) ao Estado de São Paulo, referentes à compra do banco Nossa Caixa, sejam realizados em juízo e reservados para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas do Estado, os chamados precatórios de natureza alimentar.

Pelo acordo de compra da Nossa Caixa pelo BB, o Estado deve receber da União a quantia de R$ 5,386 bilhões, a serem pagos em 18 parcelas mensais de R$ 299,25 milhões, corrigida pela taxa básica de juros (Selic). O pagamento da primeira parcela estava prevista para esta terça (10).

Procurada, a Procuradoria Geral do Estado, que representa os interesses do governo paulista, informou que irá aguardar a notificação oficial para se pronunciar sobre o assunto.

Bloqueio de recursos

A liminar da juíza federal substituta da 20ª Vara Cível Federal, Fernanda Souza Hutzler, foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitava o bloqueio dos pagamentos.

A ação da OAB pede que os recursos sejam usados, exclusivamente, no pagamanto dos precatórios. O Conselho alega que o Estado de São Paulo tem, atualmente, uma dívida consolidada em precatórios judiciais vencidos e não pagos há mais de dez anos, superior a R$ 16 bilhões.

De acordo com a decisão da juíza, houve uma "paralisação" da fila de precatórios alimentares. "Houve, na prática, a inversão do privilégio. De fato, ironicamente os credores alimentícios, em razão do privilégio constitucional de que são titulares, estão sendo preteridos no pagamento, pois as administrações estaduais e municipais, para não sofrerem sequestros, vêm pagando primeiro.

É JUSTO O GOVERNO DE SÃO PAULO DEIXAR DE PAGAR PRECATÓRIOS ALIMENTARES POR MAIS DE 10 ANOS ? QUANTOS MORRERAM POR ISSO ? QUEM RESPONDE POR ESSES MORTOS ? CADÊ O MP ?


segunda-feira, 9 de março de 2009

PITACOS DE HOJE

Reportagem da 'Veja' acusa delegado de montar rede de espionagem.
A revista "Veja" desta semana publica reportagem de capa sobre um esquema de espionagem que teria sido montado pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que presidiu a Operação Satiagraha. Ele teria investigado ilegalmente a vida de autoridades.
A Polícia Federal está investigando o delegado Protógenes Queiroz desde agosto do ano passado, quando surgiram as denúncias de grampos telefônicos ilegais durante a operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas.
A revista "Veja" afirma que teve acesso a informações retiradas do computador pessoal de Protógenes, apreendido pela Polícia Federal no apartamento dele, no Rio de Janeiro. No computador havia quase mil grampos que, segundo a revista, foram feitos com a ajuda de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Seriam documentos sobre a vida de autoridades brasileiras, um material clandestino e produto de espionagem.

Ao todo, são 63 fotografias, 932 arquivos de áudio, 26 arquivos de vídeo e 439 documentos de texto. Segundo a revista, o delegado guardou os relatórios, que poderiam ser usados para constranger e intimidar.
A lista de Protógenes inclui, segundo a revista "Veja", o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a ministra-chefe da casa civil, Dilma Rousseff, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o ministro de assuntos estratégicos, Mangabeira Unger, os senadores do DEM Heráclito Fortes (PI) e Antonio Carlos Magalhães Júnior (BA), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB-SP).
Serra reagiu com indignação à possibilidade de grampo ilegal. “Se aconteceu, é clandestina e bandida. O importante é investigar e o governo federal responder por isso, caso isso seja verdadeiro”.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a espionagem no Brasil passou de todos os limites. “Isso é um escândalo. Acho que o governo tem que agir com rapidez porque ou isso obedece algum plano, no que eu não acredito, ou, então, é uma falta de autoridade que tem de ser revista imediatamente”.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), convocou o presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Ele quer um relatório sobre as investigações da comissão, que pode ter os trabalhos prorrogados.
A Polícia Federal disse que não vai comentar o assunto porque a investigação corre em segredo de Justiça.
O presidente do STF está em viagem para o Egito. O chefe de gabinete de Lula e a ministra Dilma Rousseff não quiseram comentar a reportagem.
O senador Heráclito Fortes disse que não viu nenhum fato novo na reportagem e espera que a justiça puna o abuso de poder de forma exemplar.
De acordo com a assessoria, o ex-ministro José Direceu está viajando para Porto Alegre e está incomunicável. O ministro Mangabeira Unger e o senador ACM Júnior não foram encontrados.
Sarney pede apuração de denúncia de que senador seria vítima de espionagem
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai pedir ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal apure a denúncia de que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) estaria sendo vítima de espionagem.
Em nota distribuída à imprensa, Sarney considerou "gravíssima" a denúncia feita por Vasconcelos e informou que também pedirá ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, o acompanhamento da investigação da PF pelo Ministério Público Federal. "A denúncia, gravíssima, deve ser apurada com rigor", afirmou Sarney.

Em matéria publicada pela revista “Veja” desta semana, Jarbas Vasconcelos diz que integrantes do PMDB teriam contratado uma empresa de investigação americana para grampear seus telefonemas, vasculhar sua biografia e vigiar seus passos e de seus familiares.
Segundo a reportagem, a espionagem teria o objetivo de "criar constrangimento" ao senador e "desqualificar" as denúncias feitas por ele no mês passado, sobre suposta corrupção no partido.
Jarbas disse na reportagem que também pretende pedir à PF que apure o caso. "Já é inadmissível que arapongas vasculhem a vida de um senador da República. Mas é um escândalo descomunal imaginar que a contratação dos espiões tenha partido daqui", disse Jarbas à revista, citando o Congresso.
Ainda de acordo com a revista, o senador pretende subir novamente à tribuna do Senado para falar da eventual espionagem, a exemplo do que fez na semana passada quando denunciou a corrupção peemedebista.
Depois das denúncias de Jarbas, o PMDB já sofreu duas derrotas: fracasso na tentativa de tomar o controle do fundo de pensão Real Grandeza, dos trabalhadores de Furnas e Eletronuclear, e a exoneração de Agaciel Maia da direção-geral do Senado, por não ter declarado ao Fisco um imóvel que pode valer até R$ 5 milhões.
Safra 2009 deve ser 7,3% menor que a de 2008, diz IBGE
A safra brasileira em 2009 deverá atingir 135,3 milhões de toneladas, uma queda de 7,3% em relação à de 2008, segundo o Levantamento Sistemático de Produção Agrícola divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta segunda-feira (9).

Segundo o levantamento, a área plantada deverá ser de 47,4 milhões de hectares, 0,3% maior que a de 2008 (47,2 milhões de hectares).
Em fevereiro, o levantamento agrícola do IBGE estimou que, dentre os 25 produtos selecionados, sete apresentaram alta na estimativa de produção, em relação a 2008, entre os quais amendoim em casca (16,6%), feijão em grão 1ª safra (15,8%) e feijão em grão 2ª safra (11,0%).
O levantamento, no entanto, prevê queda para dezoito produtos, entre os quais algodão herbáceo em caroço (17,2%), café em grão (16,0%) e triticale em grão (17,0%).

Na comparação com janeiro, as maiores variações nas estimativas de produção foram no arroz em casca (1,4%), feijão em grão 1ª safra (-1,6%), feijão em grão 2ª safra (11,8%), milho em grão 1ª safra (-1,1%), milho em grão 2ª safra (4,9%) e soja em grão (-0,3%).
De acordo com o levantamento, "a colheita das principais culturas temporárias de verão (soja e o milho) teve início, especialmente nas regiões onde o plantio aconteceu mais cedo. Os próximos levantamentos acompanharão a colheita da safra de verão e o desenvolvimento das segunda e terceira safras de alguns produtos, além das culturas de inverno, cujas estimativas são baseadas em projeções, devido ao calendário agrícola".
Regiões
Entre as regiões, a maior queda prevista para 2009 em relação a 2008 é da safra da Região Sul (-10,8%, ou 54,7 milhões de toneladas), seguida do Centro-Oeste, 47,1 milhões de toneladas (-7,1%); Sudeste, 16,8 milhões de toneladas (-4,1%); Nordeste, 12,9 milhões de toneladas (3,4%) e Norte, 3,8 milhões de toneladas (–1,8%).
Obama libera uso de dinheiro público em pesquisas com células-tronco
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta segunda-feira um decreto suspendendo o veto de seu antecessor, o republicano George W. Bush, ao uso de dinheiro público em pesquisas com células-tronco. Obama prometeu uma "nova fronteira" para a ciência, livre de interferências políticas.
Em agosto de 2001, Bush assinou um decreto que proibia o uso de fundos federais em estudos com células embrionárias.
Em pouco mais de 40 dias de mandato, Obama já ordenou o fechamento da prisão de Guantánamo no prazo de um ano, fixou para agosto de 2010 o fim das operações de combate no Iraque e suspendeu o veto ao financiamento público de operações no exterior promovidas por organizações humanitárias favoráveis ao aborto.

Obama já tinha prometido liberar o uso de dinheiro público em pesquisas com células-tronco durante a campanha presidencial, com o argumento de que o veto atava as mãos dos cientistas e prejudicava a capacidade dos EUA "de competir com outros países".