Empresas de telefonia vão ao Supremo contra pedido da CPI dos Grampos

Empresas de telefonia fixa e móvel entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que não sejam obrigadas a enviar à CPI dos Grampos dados sobre as ordens judiciais de interceptações telefônicas, caso o tribunal entenda que é ilícito fornecer dados sob segredo de Justiça. O pedido foi protocolado na sexta (1º). O presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que, se as teles não fornecerem as informações dentro do prazo determinado, a comissão poderá determinar busca e apreensão nas empresas e indiciar seus presidentes por desobediência. O advogado David Rechulski, que representa as empresas citadas no mandado de segurança, disse que foram determinados cerca de 409 mil grampos no país no ano passado. Ele alega que, com o pedido, as empresas procuram “segurança jurídica para agir”.

“Se o tribunal deferir o mandado, não estaremos entregando [os dados] legitimados pelo Supremo. E se entender que devem ser entregues os mandados, nós também estaremos entregando legitimados pelo STF”, disse. Segundo o advogado, as empresas estão “entre a cruz e a espada”. “Os mandados são originários de processos que estão ou estavam sob segredo de Justiça emanados de juízes do Brasil todo. É bastante razoável imaginar que no universo de 409 mil mandados possa ter uns mil juízes distintos. Será que todos terão o mesmo entendimento do presidente da CPI de que não haverá violação de sigilo, mas transferência de sigilo processual?”, questiona. Itagiba disse que a decisão da CPI tem respaldo jurídico. “A CPI é um órgão da Câmara que tem poderes equiparados ao de juiz e pede a transferência do sigilo, não a abertura”, disse. Segundo ele, a comissão quer verificar quantos grampos foram feitos e como foram as ordens judiciais para as interceptações.
"Nenhum órgão estatal, seja Ministério Público, Judiciário ou polícia, teve condições de informar à CPI quantas interceptações telefônicas existem. As únicas que informaram são as concessionárias. Queremos saber se esse dado é verdadeiro, se é correto", acrescentou.

QUEREM MAIS UMA VEZ ABAFAR APURAÇÕES. ISSO É GRAVE.

RIO CRESCE MENOS EM 2008 : ABRE O OLHO CABRAL

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) feita nos 92 municípios do estado mostrou que alguns avançaram pouco na oferta de saúde e educação. Outros até pioraram. Elza Gregório é diarista. Os filhos estão desempregados. O marido dela, Expedito da Silva, é o único que tem carteira assinada. A renda da família é de R$ 800 por mês, e fica apertada para pagar todas as contas. “O salário é pouco. As despesas com condução, colégio entre outras coisas levam todo o dinheiro. Há mais de dez anos que estou tentando concluir a construção da minha casa”, conta Expedito. A família da Dona Elza mora na periferia de Belford Roxo há 16 anos. Durante todo esse tempo, as condições de vida melhoraram muito pouco. São moradores que representam o que vem acontecendo no município. Belford Roxo está entre as cidades do estado do Rio que menos se desenvolveram. O levantamento foi feito pela Firjan com base em indicadores da saúde, educação e emprego. Foram analisados, por exemplo, o número de trabalhadores com carteira assinada, o crescimento médio dos salários, a taxa de abandono dos estudos e o número de consultas pré-natal das gestantes. Na comparação entre os anos de 2000 e 2005, as cidades com melhor índice de crescimento na Região Metropolitana foram Niterói - que já ocupava as primeiras posições - , a capital e Duque de Caxias, que melhoraram suas classificações. Já os índices mais baixos ficaram com Belford Roxo, Guapimirim e Tanguá. Eles, que já apareciam entre os últimos da lista em 2000, perderam ainda mais posições no novo ranking do desenvolvimento. Para moradores como Dona Elza resta a esperança de dias melhores. “Eu queria que melhorasse a saúde do povo, as nossas ruas, a condução, para termos transporte próximo de casa. Espero que melhore a situação da nossa área. A gente necessita. Isso é um direito de todo ser humano, não é verdade?”, conclui Elza.