PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

PORQUE A FOLHA DA MANHÃ OMITIU O CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE TRABALHO DA EQUIPE DA REDE RECORD DE TELEVISÃO ?

É BOM NÃO ESQUECER QUE PAU QUE BATE EM CHICO, BATE EM FRANCISCO, OU QUEM TEM TELHADO DE VIDRO NÃO JOGA PEDRA NO TELHADO DOS OUTROS ?

IMPRENSA BARRADA NA COLETIVA DA PMC. SERIA ESSE O COMEÇO SEM ÓDIOS E RESSENTIMENTOS

A equipe de jornalismo da Rede Record Campos foi impedida, na manhã de ontem, de entrar no gabinete do chefe do Executivo municipal no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, onde o prefeito Alexandre Mocaiber concedeu a primeira entrevista coletiva à Imprensa após a recondução ao cargo por força de liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Indagados a respeito da proibição, um segurança disse que a ordem havia partido de um então ex-secretário. Em nota oficial, a Record repudiou a ação e informou que vai comunicar o fato ao Sindicato dos Jornalistas de Campos, Associação Brasileira de Imprensa (Abin) e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Antes de serem barrados na porta do gabinete do prefeito, a equipe da Record foi insultada por militantes, que em frente à sede da prefeitura comemoravam o retorno de Mocaiber, com a frase: “Fora Record! Fora Record! Em seu blog, o jornalista João Ventura, relata outro constrangimento. “Confundidos com a equipe da Record, a repórter da Inter TV, Cláudia Eleonora e o câmera da empresa, Júnior, quase foram agredidos e chegaram a sofrerem empurrões”, conta. Na tarde de ontem, a emissora divulgou nota oficial que segue na íntegra: “A TV RECORD vem por meio desta manifestar o total repúdio à ação anti-democrática, ocorrida dentro da Prefeitura de Campos, quando uma de nossas equipes de reportagem foi impedida, por seguranças, de exercer seu trabalho jornalístico na cobertura de uma coletiva dentro do gabinete, com o prefeito Alexandre Mocaiber. A direção da emissora informa que já está tomando as medidas cabíveis, uma vez que a empresa foi impedida de colocar em prática a Liberdade de Imprensa. O Sindicato dos Jornalistas de Campos, a Associação Brasileira de Imprensa, e Federação Nacional de Jornalistas, já foram comunicadas sobre o ocorrido”.

MOCAIBER REFAZ NOMEAÇÕES E COMEÇA TUDO DE NOVO

Pela segunda vez em menos de uma semana, a Câmara empossou ontem o prefeito Alexandre Mocaiber (PSB), em mais um capítulo da recente e conturbada história política de Campos. À tarde, já na Prefeitura, Mocaiber anunciou que todas as secretarias terão uma semana para apresentar relatório completo da situação de cada setor. Entre os nomes anunciados para o governo, a novidade é Paulo Rangel de Carvalho para a Procuradoria Geral do Município. Fernando Leite volta para a secretaria de Governo e assume interinamente a presidência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.

O NOVO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO É O EX-PRESIDENTE DA OAB DE CAMPOS QUE RECEBIA, A OAB CAMPOS, UM CONVÊNIO INEXPLICADO DA PREFEITURA.

SALVE O PATRONO DO SENDADO BRASILEIRO

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto"
( Rui Barbosa em discurso no Senado, 1914. )

CAMARA JÁ ADMITE PROCEDIMENTO CONTRA MOCAIBER

O Presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Barcellar admitiu hoje abrir procedimento de investigação por uma comissão processante, caso receba até segunda-feira documentos que comprovem irregularidades no governo Mocaiber.

MOCAIBER TOMA POSSE EM CLIMA DE PAZ. A DECISÃO DO TRIBUNAL PELA ASSESORIA DO STJ

O prefeito de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, deve ser reempossado no cargo. A autorização foi dada à Câmara municipal pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao julgar reclamação contra decisão que havia determinado o afastamento do prefeito. “A teor do artigo 20 da Lei 8.429/92, a gravidade dos atos de improbidade imputados ao agente público, ainda que respaldados por provas robustas, não autoriza o afastamento cautelar”, observou o presidente. Além disso, ressalta, a Lei 8.437/92 determina que a suspensão deferida pelo presidente do tribunal vigore até que não caiba mais recurso contra ela, ou seja, tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. Somente em caso de haver atuação para tumultuar a instrução do processo, o que não foi indicado em nenhuma parte das decisões do juiz, é admissível o afastamento do agente público antes do trânsito em julgado. Na reclamação, a defesa do prefeito alegou que, apesar da decisão do presidente na SLS 857, suspendendo a decisão do juiz federal Fabrício Antônio Soares que determinou o afastamento, o juiz, “em flagrante desobediência da ordem de reinvesti-lo no cargo para o qual foi eleito, emitiu outra decisão, determinando o afastamento”. O juiz enviou informações, afirmando, entre outras coisas, que, mesmo se a decisão tivesse sido tomada pelo juízo após conhecimento da decisão do STJ, o que não ocorreu, tal fato não pode impedir novas decisões em outra ação, independentemente da fundamentação. O vice-prefeito pediu intervenção nos autos, alegando correta a decisão afastou o prefeito. Ao conceder a liminar e ratificar a legalidade do retorno do prefeito ao cargo, o presidente do STJ destacou que, por força da lei, a decisão tomada por ele na SLS 857 deve vigorar até o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) da decisão de mérito na ação principal, salvo hipótese de reforma pelo órgão competente ou reconsideração. O ministro observou que a decisão emitida pelo juiz federal substituto da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não pode se sobrepor a esta decisão. “Vejo com reserva (...) o afastamento de mandatários eleitos pelo povo por decisões judiciais não definitivas”, afirmou o presidente. “Especialmente se tais decisões são emitidas em ano eleitoral, quando se inaugura o que costumo chamar ‘temporada de caça ao prefeito’. O Judiciário, tentando resgatar a ética e a moralidade públicas, pode se tornar instrumento de obscuras manobras políticas”, acrescentou. Gomes de Barros observou que muitas vezes, por circunstâncias conhecidas, os vice-prefeitos unem-se à oposição contra o prefeito, passando de escudeiro do mandatário para o mais privilegiado dos opositores. “Tal inversão de papéis, aparentemente legítima, provoca um dano ainda maior: inviabiliza a defesa do acusado, prejudicando sobremaneira um dos principais cânones de nossa constituição: a ampla defesa aos acusados em geral”, acrescentou. “O prefeito, sob suspeita de potencialmente sonegar provas, é substituído por um adversário evidentemente interessado em produzir provas contra o titular afastado”, acredita. Após determinar o retorno do prefeito ao cargo, autorizando a Câmara a dar-lhe posse, o presidente abriu vista do processo para o Ministério Público Federal, que vai emitir parecer sobre o caso.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

VENCE A MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO

O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, retornou ontem o prefeito Alexandre Mocaiber ao cargo, derrubando uma decisão da Justiça Federal em Campos, que na última semana acatou a ação do Ministério Público Federal (MPF), que o denunciou por improbidade administrativa impedindo-o assim de voltar a Prefeitura de Campos.
A decisão do ministro foi anunciada às 18h:40ms e desde o momento, começou a valer. Ele determinou que a Câmara Municipal e a 1ª Vara de Justiça Federal, a Prefeitura de Campos, a 7ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, ao Ministério Público Federal e aos advogados do prefeito, sejam comunicados para que Alexandre Mocaiber possa retornar ao cargo, o que deve acontecer logo pela manhã, já que, segundo assessores, ontem ele se encontrava no Rio de Janeiro.
Essa é a segunda liminar que o prefeito Alexandre Mocaiber conseguiu junto ao Superior Tribunal de Justiça em apenas uma semana. Na sexta-feira passada ele chegou a retornar ao cargo com base em uma decisão do Ministro Humberto Gomes de Barros, mas acabou esbarrando em outra ação da Justiça Federal que o afastou novamente por improbidade administrativa. O ministro considerou que a permanência de Mocaiber no cargo não atrapalhará as investigações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público Federal. A publicação do despacho, no entanto, está prevista somente para o dia 29 próximo. Afastamento - Alexandre Mocaiber foi afastado no dia 11 de março durante a Operação Telhado de Vidro. Naquela oportunidade, vários dos seus assessores e empresários foram presos acusados de envolvimento em um rombo de R$ 240 milhões. Ainda hoje, sete envolvidos continuam presos, entre eles, o Procurador Geral do Município, Alex Pereira Campos; o gerente Geral da prefeitura, Francisco de Assis Rodrigues e o gerente de Desenvolvimento, Edílson Quintanilha. O retorno de Mocaiber, determinado ontem pelo STJ, acabou por provocar várias reações de revolta na população, que já havia se manifestado durante o depoimento dos envolvidos na Telhada de Vidro em março

DECIDE-SE SOBRE A PROBIDADE E A MALVERSAÇÃO

Uma terça-feira de movimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ): o órgão cobrou em prazo de 24h à 1ª Vara Federal a sentença contra o prefeito afastado Alexandre Mocaiber (PSB), mas recebeu os dados da defesa do próprio. Agora, o STJ está pronto para julgar a reclamação feita pelo jurídico de Mocaiber, pedindo o cumprimento da decisão do próprio tribunal. Ontem, o presidente da Câmara de Campos, Marcos Bacellar (PT do B), enviou ofício ao STJ, alertando sobre “a atuação do Poder Judiciário local que contribui para o clima de tribulação institucional”. Bacellar cita que o procurador da Casa foi à 1ª Vara Federal, no dia 18 saber da decisão tomada no dia 17, de afastar Mocaiber, em ação de improbidade administrativa, quando teria ouvido do juiz Fabrício Antônio Soares: “Se decisão houver, será comunicada a quem de direito no momento adequado”.

AGUARDA-SE PARA HOJE A DEFINIÇÃO DO MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA DE CAMPOS.

A COBRA PODE FUMAR !!!!!!!!!!!!!!

DEMITIDO DA CAMPOS LUZ SILVALDO ABILIO

Nove anos e cinco prefeitos depois, o presidente da Campos Luz, Sivaldo Abílio, foi demitido ontem do cargo. Em seu lugar assume Paulo Edson Ribeiro. A saída de Sivaldo tinha sido cobrada há 10 dias pelo ex-governador Anthony Garotinho, em seu programa de rádio, mas o prefeito em exercício Roberto Henriques (PMDB) garantiu que a decisão não foi influenciada pelo presidente regional do seu partido. “O ato de escolher e promover portarias é privativo do prefeito”, afirmou, para depois revelar: é que Sivaldo esteve na Câmara, na tarde de sexta-feira, quando o prefeito afastado Alexandre Mocaiber (PSB) foi reconduzido ao cargo. “Ele próprio decidiu, praticamente pediu que eu o exonerasse. Sivaldo manifestou sua preferência ao deixar claro que era um cargo de confiança do doutor Mocaiber”, disse Henriques, que ainda completou: “Se ele tivesse ficado pelo menos isento, não sairia do governo”. Sivaldo não pensa assim. Presidente do PT do B no município, partido do presidente da Câmara, Marcos Bacellar, ele contou que soube ontem à tarde, pelo rádio, que seria exonerado. Depois teve a notícia confirmada por telefone pelo chefe do gabinete do prefeito, Pedro Nízio. E deixou claro: “Foi pressão de Garotinho e do grupo dele”, acusou. “Ainda estou esperando o prefeito me ligar. Já encostei o carro oficial e continuo com o telefone da CamposLuz”, disse, no início da noite de ontem. “Se ele não me ligar, amanhã às 8h vou à Prefeitura e deixo tudo com o secretário particular do prefeito”. Sivaldo disse que ficou surpreso com a atitude de Roberto Henriques, com quem garante ter convivido tranqüilamente, e que não compreendeu porque a fechadura da porta da CamposLuz foi trocada ontem. Mas Henriques explicou que, por se tratar de uma autarquia, agiu assim para proteger “quem está saindo e quem está entrando”. “Está dentro do que cumpre o rito interno, as chaves estão acauteladas com o chefe de gabinete. Sivaldo pode comparecer amanhã (hoje) às 9h para recolher seus bens pessoais", afirmou o prefeito, que há seis dias, na posse do novo presidente da Emut, Adão Barcelos, prestigiou Sivaldo com recursos para a CamposLuz. “Sivaldo vivia na gambiarra, acabei com isso: agora ele tem como trabalhar”, disse Henriques na ocasião.

QUEREM MAIS PROVAS QUE GAROTINHO TINHA RAZÃO ?

CONFIRMA-SE A MÁXIMA BÍBLICA : NÃO SERVIRÁS A DOIS SENHORES.

E A TERRA TREMEU NO BRASIL

A terra tremeu no Brasil na noite de terça-feira (22). Durou cinco segundos e deu susto em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. No início desse terremoto moderado, ninguém entendeu o que estava acontecendo. Foi às 21h, de ontem.
De acordo com o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UNB), o tremor, de 5,2 graus na escala Richter, ocorreu a 270 km do litoral de São Paulo. O epicentro foi localizado no Oceano Atlântico. Segundo Jorge Sand, coordenador do observatório, a região onde foi registrado o epicentro tem uma atividade sísmica grande por ser uma plataforma continental, com interfaces de regiões mais densas e menos densas.
O tremor começou no mar, mas não há risco de tsunami, segundo especialistas. Ondas gigantes podem ser geradas quando se passa dos 7 graus.

O CASO ISABELA

Tenho evitado, desde o início, comentar o caso Isabela. Entendo que a busca desenfreada por informação é de um mal gosto à toda prova.

Existem discrepãncias entre as informações que a polícia e a imprensa divulgam. Ontem, alguem de mais sensibilidade cancelou uma coletiva que estava marcada pela polícia.

Chega de achismos. A conclusão dos laudos são matemáticamente corretas se eles forem produzidos dedntro da mais estrita técnica, fora disso, é papel sem serventia que pode ir para o lixo.

Hoje, mais quatro testemunhas devem prestar depoimento sobre a morte da menina Isabella no 9º Distrito Policial, do Carandiru, Zona Norte de São Paulo, nesta quarta-feira (23). Além do avô e da tia da criança, Antonio e Cristiane Nardoni, que devem falar as 16h, dois vizinhos do prédio de onde Isabella foi jogada devem prestar esclarecimentos às 14h.
A polícia considera os vizinhos como testemunhas 'imprescindíveis' para a conclusão do inquérito do caso. Segundo reportagem da TV Globo, as duas testemunhas foram indicadas pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, considerados pela polícia suspeitos pela morte de Isabella.
As identidades dessas duas testemunhas foram mantidas em sigilo. Os advogados haviam entregue uma lista com mais de 20 testemunhas que gostariam que fossem ouvidas no processo.

POR ENQUANTO, QUALQUER CONCLUSÃO É PRECIPITADA.

ROBERTO HENRIQUES TEM PROTEÇÃO DA PF

Um dia após a Justiça Federal haver confirmado a sua permanência no cargo, o prefeito em exercício de Campos, Roberto Henriques (PMDB), concedeu entrevista coletiva ontem no Centro Administrativo José Alves Azevedo. Henriques classificou a decisão do presidente da Câmara Municipal, Marcos Bacellar (PT do B), em dar “posse” ao prefeito afastado Alexandre Mocaiber (PSB) como um “teatro”, bem como a invasão de seus assessores às dependências da prefeitura para “assinar portarias de um governo que não existiu”.
“Tudo que aconteceu aqui na prefeitura e na Câmara na sexta-feira foi um teatro, onde a população e os servidores municipais foram induzidos ao erro, por parte de pessoas inescrupulosas ligadas ao prefeito deposto, que usaram o Diário Oficial do Município para intimidar pessoas. Mocaiber mostrou que tem força, mas não tem autoridade, tanto que nenhum secretário seu compareceu ao local de trabalho após ele ter se anunciado como prefeito, sem na verdade sê-lo”, disse Henriques.
O prefeito em exercício afirmou que poderia descredenciar o jornal Monitor Campista da condição de Diário Oficial por haver publicado 25 portarias sob determinação de Mocaiber. “Não vou fazê-lo, poderia até ter feito, tenho autoridade para isso, mas não vou fazê-lo. Nessa hora, tenho que ser compreensivo, porque a prefeitura tem uma força muito grande para ameaçar jornais e jornalistas com pessoas inescrupulosas no poder”, criticou. “Não sou homem de represálias, quem vai cuidar disso é a própria Justiça Federal, que teve uma decisão judicial descumprida”, acrescentou.
Roberto Henriques declarou que em nenhum momento teve dúvidas de ser o prefeito de Campos, depois da determinação da Justiça Federal que afastou em definitivo Alexandre Mocaiber. “Eu pergunto: houve mesmo a posse que na Câmara ao prefeito afastado? Ele assinou o livro de posse? Por qual razão Mocaiber não veio imediatamente assinar o termo de assunção do patrimônio público municipal após aquele espetáculo na Câmara?”, questionou

JUSTIÇA DECIDE : O PREFEITO É ROBERTO HENRIQUES

Ao determinar que essa nova liminar seja cumprida, o juiz Erik Wolkart deferiu ainda a intimação de Mocaiber (que não foi, por ter viajado ao Rio), a intimação do presidente da Câmara, Marcos Bacellar (que também não foi, pelo mesmo motivo). A partir da intimação, o primeiro está sujeito a multa diária de R$ 10 mil por cada ato administrativo como prefeito, e o segundo a mesma multa até reempossar Henriques.
Embora a defesa de Mocaiber diga não ter dúvidas da extensão real do que determinou o STJ, o procurador municipal de Roberto Henriques, Luciano Nóbrega, foi à luta para fazer valer a sua visão, encontrando acolhida do juiz plantonista Erik Navarro Wolkart, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No sábado, provocado por Nóbrega, ele determinou que “O Sr. Alexandre Marcos Mocaiber não pode exercer o cargo de prefeito ao menos até que o STJ decida de maneira diferente”. Até lá, Henriques exerce a função de prefeito, com base na nova decisão liminar pelo afastamento (desta vez definitivo) de Mocaiber, prevista por sua defesa junto ao STJ e deferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Campos, Fabrício Antônio Soares, na última quinta, dia 17, mas divulgada só no dia seguinte.

Polícia Federal vai investigar interferência na Rádio Diário

Interferências ocorridas de forma contínua na transmissão da Rádio Diário FM, em Campos, levaram diretores da emissora a acionar a Polícia Federal (PF). O advogado Paulo Estevão, do escritório jurídico que presta serviços à Rádio, encaminhou uma representação à PF, no sábado, pedindo providências quanto à questão. Segundo o advogado Helson Oliveira, do mesmo escritório, há indícios de sabotagem à emissora nos momentos em que a programação discute problemas políticos do município.
De acordo com Helson, a rádio tem saído do ar sem motivo justificável em momentos que ressalta a situação política atual. A sabotagem se dá, segundo o advogado, com a instalação de uma antena pirata sobre a frequência do transmissor da rádio legalizada, provocando as interferências. “Pedimos para que a Polícia Federal tome as devidas providências para averiguar os fatos e autuar quem está cometendo este delito”, informou o advogado.

MOCAIBER RECONDUZ SERCRETÁRIOS AO CARGO

Os primeiros atos administrativos do prefeito Alexandre Mocaiber (PSB) foram publicados ontem no Diário Oficial do Município: ele renomeou secretários exonerados pelo prefeito Roberto Henriques (PMDB), indicou novos nomes e também exonerou algumas escolhas do gestor com o qual compartilha o governo. Mocaiber não cumpriu agenda administrativa ontem. Ele passou a manhã em casa, onde recebeu visitas e, no início da tarde, esteve na casa do deputado federal Arnaldo Vianna (PDT). Com a volta de Mocaiber, passaram a integrar o governo Luiz Magno de Azeredo Nogueira, na secretaria de Fazenda; Jane Nunes, na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima; Kátia Cristina Araújo, na subsecretaria de Educação; Maria Luíza dos Santos Moutinho, na subsecretaria de Promoção Social. Dos nomes exonerados por Henriques, a partir de seu afastamento, Mocaiber nomeou Roberto Barbosa, na Comunicação Social; a primeira-dama Cristina Mocaiber, na Promoção Social; Eliza-beth Landim, na Educação; Carlos Morales, na Administração; e Eduardo Alves, na Agricultura.

JUSTIÇA CEGA E IMPRENSA COM OLHO GRANDE

Até agora, não se sabe a extensão da decisão proferida pelo Ministro Presidente do STJ no procedimento a seguir :PROCESSO : Rcl 2809
Essa confusão, não estaria acontecendo se a imprensa escrita tivesse o cuidado básico da atividade que executa. Buscar a imparcialidade e publicar na íntegra ambas as decisões. As partes lutam pelo monopólio de mal informar e têm-se a seguinte situação :

a) Partidários de Roberto Henrique sustentam que ele é o Prefeito, já que a decisão do afastamento definitivo de Mocaiber deu-se em outro processo e não no que foi julgado pelo STJ.

b) Partidários de Mocaiber, dizem que ele é o Prefeito, uma vez que o STJ cassou os efeitos da lininar que o afastava do cago e determinou que : sobre o mesmo tema – improbidade – nenhuma liminar fosse deferida antes que o mérito fosse julgado pelo STF.

Resta saber, com quem está a verdade. O Monitor Campista, já publicou atos oficiais assinados por Mocaiber. Seria um sinal ?