TRIBUNAL DE CONTAS MULTA MOCAIBER E APANIGUADOS

A inspeção extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) na Prefeitura de Campos entre os dias 11 de junho e 3 de agosto do ano passado, começa a tornar pública inúmeras irregularidades constatadas no governo de Alexandre Mocaiber (PSB). Além do prefeito, o ex-secretário de Fazenda, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira e a ex-controladora-geral do município, Marcilene Nunes Daflon receberam multas no valor total de R$ 116,16 milhões devido a prejuízos de mais de R$ 310 milhões que podem ter causado aos cofres públicos municipais.Para defender seu cliente, um dos advogados do prefeito, Maurício Costa, em declaração ao jornal O Extra, disse que a culpa de tudo isso é da Polícia Federal (PF) e do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, deixando subentendido que é perseguição política. Segundo ele, as investigações do TCE-RJ e da PF estariam inseridas em um contexto político para desestabilizar Mocaiber. “Há uma disputa política ai. Um dos conselheiros do TCE é o Jonas Lopes de Carvalho, que é cria do Anthony Garotinho”, desabafou o advogado Maurício Costa.Após exames em documentos fornecidos pela própria administração do município, foram comprovados gastos exorbitantes em obras e contratação de serviços com inexigibilidades ou dispensas de licitação, além do “fornecimento de mão-de-obra especializada para diversos órgãos da administração direta e indireta do município”.Segundo relatório do TCE-RJ, apenas no ano de 2006 foram registradas despesas no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) em inexigibilidade ou dispensa de licitação, “com destaque para a contratação do Instituto de Desenvolvimento e Projetos Integrados de Campos dos Goytacazes (Idapi), em 28 de dezembro de 2006, para implantação de Gestão Educacional”, no valor de R$ 5.393.110,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e dez reais).Já no exercício de 2007, o Tribunal de Contas frisa que o governo municipal de Campos gastou R$ 222.314.115,06 (duzentos e vinte e dois milhões, trezentos e quatorze mil, cento e quinze reais e seis centavos) em obras e desse montante, pelo menos 58% - ou seja, cerca de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais) -, faz despesas foram fundamentadas em inexigibilidades ou dispensas, com destaque para a contratação da Fundação José Pelúcio Ferreira, em 24 de outubro de 2007, por um prazo de seis meses, no valor total de R$ 143.392.088,40 (cento e quarenta e três milhões, trezentos e noventa e dois mil, oitenta e oito reais e quarenta centavos) e Service Clean Ltda., em 27 de abril de 2007, por um prazo de três meses, no valor total de R$ 18.009.647,00 (dezoito milhões, nove mil e seiscentos e quarenta e sete reais) ambos para a contratação de pessoal visando atender carências em vários órgãos da administração municipal.Para o TCE-RJ, a contratação de trabalhadores - justificada pelo prefeito Mocaiber em sua defesa como fundamental no período de emergência, decretado nos primeiros meses do ano de 2007 -, não poderia ter ocorrido uma vez que a própria Justiça havia declarado a necessidade da realização de concursos públicos em Campos para preencher áreas descobertas, principalmente, na Saúde e Educação. E o Tribunal também declarou que as referidas despesas de valores gritantes tiveram origem “da absoluta falta de planejamento e gestão adequados, visto ser esta uma situação que se arrasta por anos, segundo a instrução, por questões de conveniência, conferindo grande poder político em face da contratação direta, sem concurso, de, no mínimo, 15.000 profissionais”.Com a rejeição das razões de defesa apresentadas, o prefeito Mocaiber terá que pagar uma multa pessoal de R$ 33.681.759,37. Já os seus ex-assessores, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira (Fazenda) e Marcilene Nunes Daflon (Controladora Geral), terão que pagar R$ 15.000.000,00 cada, com recursos próprios, no prazo estabelecido de 30 dias.

MORRE SALEN ROD - O DEUS

Irreverente, polêmico, autêntico, uma das figuras mais folclóricas e misteriosas de Campos acaba de deixar o cenário. Como ele mesmo definia quando comentava a morte de alguém, “subiu”. Salen Rod – pseudônimo que significa o inverso do pré-nome dele, Dornelas – faleceu na manhã de ontem, para tristeza de quem o conhecia, principalmente na Faculdade de Direito de Campos, onde até o início das férias deste mês era livreiro autônomo, atividade que lhe dava renda para o seu sustento. Segundo funcionários da FDC Dornelas faleceu na manhã de ontem, no Hospital São Francisco de Paulo, em Bom Jesus do Itabapoana, vítima de pneumonia. Seu corpo foi velado na Capela Chiquinha Menezes e sepultado no cemitério do Bairro Pimentel Marques, naquela cidade. Ele deixa um filho.Nos últimos dias a “Livraria Dornelas”, composta de um armário de aço e uma arara expositora de livros, que sempre foram mantidos no hall de acesso à biblioteca da FDC, com aspecto de novos (pintados e limpos), estiveram fechados. Patriota, Salen Rod tinha paixão pelo Exército e às vezes se vestia como oficial das Forças Armadas, identificando-se como “General Rod”.Nos meios jurídicos também era bastante conhecido e durante anos foi considerado uma “pedra no sapato” do ex-prefeito de Campos José Carlos Barbosa, criticado nas pichações que acabaram virando marca registrada, nos muros e postes do município. Salen Rod era crítico contundente do sistema de tratamento psiquiátrico pelos quais passou por várias vezes no município.

A INDEFINIÇÃO DO PSF

Depois de aproveitar uma brecha jurídica que o Ministério Público Federal (MPF) diz não existir, a Prefeitura de Campos recuou a respeito do retorno do Programa Saúde da Família (PSF). Até o encerramento desta edição, a questão do PSF, em Campos, permanecia indefinida. Quinta-feira, a Procuradoria Geral do Município anunciou a retomada do programa. O órgão tomou por base ofício do promotor de Direitos dos Idosos, Luiz Cláudio de Almeida, enviado ao prefeito Alexandre Mocaiber, e um outro, enviado pelo procurador da República, Eduardo dos Santos Oliveira, ao promotor. Este último documento, com reportagens que noticiavam “a ocorrência de desrespeito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, mormente, aos idosos”. O MPF, porém, negou que este ofício significasse que o procurador da República não estivesse se opondo ao retorno do programa, da forma como estava sendo proposta: ainda sem concurso público. Na sexta-feira, a Prefeitura anunciou que o edital sairá em 15 dias. O ofício do promotor Luiz Cláudio ao prefeito indagava sobre o retorno do PSF seguindo provocação — termo jurídico — do MPF. A procuradora do município, Sandra Brito, reuniu-se com o promotor Luiz Cláudio e confirmou a intenção do município de retornar o PSF. Quinta-feira, a procuradoria municipal anunciou a retomada do programa, através de decreto emergencial, com a contratação dos funcionários do PSF e do Programa de Agentes Comunitários por 180 dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial. Os salários seriam os especificados na lei do PSF. Após assinatura dos contratos na secretaria de Administração, as 58 equipes responsáveis pelo atendimento de 300 mil pessoas carentes, a maioria idosos, voltariam ao trabalho. O procurador geral do município, Paulo Rangel de Carvalho, informou que a Prefeitura está adotando todos os procedimentos legais e jurídicos para volta do programa, mas a decisão final caberá à Justiça. A reportagem tentou ouvir o promotor Luiz Cláudio de Almeida, mas a informação é que ele estava no Rio, a trabalho. O procurador da República, Eduardo de Oliveira, de acordo com informações, está de férias.

FUNCIONÁRIOS DO BEDA QUEREM DR. SIDNEY NEVES DE VOLTA

Funcionários do Grupo Imne protestaram, na manhã de ontem, contra a decisão judicial que nomeou como novo interventor o médico José Egydio Tinoco Neto, ex-deputado federal. Uma das preocupações dos manifestantes é a hipótese de cortes no quadro de funcionários, mas Egydio garantiu que não haverá alteração administrativa. Ele foi nomeado pelo Desembargador Edson Dias, da 14ª Câmara Civil do Rio de Janeiro. De acordo com o diretor de transportes do hospital Dr. Beda, Francisco Sérgio Barreto, as atividades da empresa não foram interrompidas. “Estamos aqui fazendo um manifesto de repúdio e nossos colegas que fizeram plantão à noite ficaram direto para participar e não prejudicar o atendimento do hospital. Outros funcionários estão lá dentro trabalhando normalmente”, explicou. O trânsito na rua Conselheiro Otaviano, endereço do hospital Dr. Beda e do Plano de Saúde Ases, foi desviado com a ajuda da Guarda Civil Municipal desde as 8h. A gerente da Emergência, Conceição Andrade, que trabalha no grupo há 31 anos, disse que a preocupação é grande: “estamos preocupados sim, pois o Grupo Imne é um dos maiores empregadores do setor privado em Campos. São mais de dois mil funcionários que dependem desse trabalho. Queremos entender como pode alguém de fora, que tem seus interesses, mandar na casa da gente”, comenta ela. Representantes do Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Saúde de Campos também estiveram presentes na manifestação pacífica. “Estamos aqui para dar apoio e observar, pois se houver alguma retaliação da empresa contra os manifestantes, o sindicato entrará com uma ação na Justiça para garantir os direitos dos trabalhadores”, explicou Carlos Roque, presidente do sindicato. Segundo outro representante do sindicato, Alcine Ribeiro, existe a preocupação de que o grupo, que é a maior instituição de medicina privada do interior do Estado, perca força, pois o novo interventor tem laços familiares com uma empresa concorrente do Grupo Imne, em Itaperuna. “Os funcionários não estão questionando a decisão judicial quanto à colocação de um novo interventor. O manifesto de repúdio é por conta da pessoa que vai assumir a direção do hospital, já que tem outros interesses”, explicou o representante do sindicato. O novo interventor nomeado pela Justiça, José Egydio, disse que o grupo é sólido e que não há intenção de promover cortes. “As pessoas acham que haverá demissões, mas isso não tem nada a ver com a administração hospitalar. Eu estou aqui como mediador”, concluiu.