A INDEFINIÇÃO DO PSF

Depois de aproveitar uma brecha jurídica que o Ministério Público Federal (MPF) diz não existir, a Prefeitura de Campos recuou a respeito do retorno do Programa Saúde da Família (PSF). Até o encerramento desta edição, a questão do PSF, em Campos, permanecia indefinida. Quinta-feira, a Procuradoria Geral do Município anunciou a retomada do programa. O órgão tomou por base ofício do promotor de Direitos dos Idosos, Luiz Cláudio de Almeida, enviado ao prefeito Alexandre Mocaiber, e um outro, enviado pelo procurador da República, Eduardo dos Santos Oliveira, ao promotor. Este último documento, com reportagens que noticiavam “a ocorrência de desrespeito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, mormente, aos idosos”. O MPF, porém, negou que este ofício significasse que o procurador da República não estivesse se opondo ao retorno do programa, da forma como estava sendo proposta: ainda sem concurso público. Na sexta-feira, a Prefeitura anunciou que o edital sairá em 15 dias. O ofício do promotor Luiz Cláudio ao prefeito indagava sobre o retorno do PSF seguindo provocação — termo jurídico — do MPF. A procuradora do município, Sandra Brito, reuniu-se com o promotor Luiz Cláudio e confirmou a intenção do município de retornar o PSF. Quinta-feira, a procuradoria municipal anunciou a retomada do programa, através de decreto emergencial, com a contratação dos funcionários do PSF e do Programa de Agentes Comunitários por 180 dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial. Os salários seriam os especificados na lei do PSF. Após assinatura dos contratos na secretaria de Administração, as 58 equipes responsáveis pelo atendimento de 300 mil pessoas carentes, a maioria idosos, voltariam ao trabalho. O procurador geral do município, Paulo Rangel de Carvalho, informou que a Prefeitura está adotando todos os procedimentos legais e jurídicos para volta do programa, mas a decisão final caberá à Justiça. A reportagem tentou ouvir o promotor Luiz Cláudio de Almeida, mas a informação é que ele estava no Rio, a trabalho. O procurador da República, Eduardo de Oliveira, de acordo com informações, está de férias.