RECORDE DE ARRECADAÇÃO E EPIDEMIA DE DENGUE SÃO INCOMPATÍVEIS

A arrecadação do governo com impostos e contribuições federais, incluindo o INSS, subiu menos em fevereiro do que no mês anterior, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (20). O crescimento real da arrecadação foi de 10,2% em fevereiro contra 20% em janeiro. Ambos os resultados são recordes históricos para os respectivos meses. A arrecadação total do mês de fevereiro foi de R$ 48,1 bilhões. No mês de janeiro, a arrecadação foi de R$ 62,9 bilhões, corrigida pelo IPCA. Somados os dois meses a arrecadação foi de R$ 111 bilhões, significando mais um recorde histórico com crescimento de 15,62% em relação ao ano passado. Para justificar o crescimento menor, a Receita afirma que janeiro foi um mês atípico. “A arrecadação do mês de janeiro fugiu da curva, tinha fatores atípicos. Fevereiro comprova isso”, afirmou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. Os recordes foram observados apesar do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 1º de janeiro deste ano. Para a Receita, pesaram para o crescimento recorde da arrecadação no acumulado deste ano a lucratividade das empresas nos últimos meses de 2007, o crescimento das vendas no varejo e da produção industrial, além do aumento da massa salarial. Segundo a Receita, em fevereiro houve ainda um crescimento de 57% da arrecadação com multas e juros.

QUEM TIVER TELEFONE DA PMC LIGUE PARA O CESEC

O descontrole na administração da Prefeitura de Campos é tão grave que até agora o novo secretário de Comunicação Social, jornalista Carlos Cunha, ainda não conseguiu levantar o nome de todas as pessoas que tinham telefones celulares pagos pelo município, mas alguns casos descobertos chamam a atenção pela irresponsabilidade do gerenciamento das linhas distribuídas pela prefeitura. Nomes como o de Márcia Macedo e Frank Ronei, assessores do ex-prefeito e hoje deputado federal Arnaldo França Vianna (PDT), aparecerem entre os que continuam usando os telefones pagos pelos cofres públicos, bem como o deputado estadual João Peixoto (PSDC), que era secretário municipal de Agricultura e, ao deixar o cargo, não entregou o telefone.
Atualmente a prefeitura paga, em média, R$ 130 mil por mês pelas contas de 350 linhas de telefone celular, sendo 200 da operadora Oi e 130 da TIM. Por diversas vezes a conta ficou em atraso e até os telefones dos secretários foram cortados. Ontem, Carlos Cunha, determinou que todas as linhas fossem desligadas, até que seja concluído o levantamento.
O que se sabe é que não havia nenhum controle que e os telefones eram entregues por indicações de secretários e de assessores informais do prefeito afastado Alexandre Mocaiber (PSB). “Estamos concluindo todo o levantamento e depois encaminharemos ao prefeito em exercício, Roberto Henriques, para que as providências sejam tomadas. O que fizemos imediatamente foi pedir que todas as linhas fossem desligadas”, disse Cunha.
Agência de publicidade se cala
Carlos Cunha informou ainda que está fazendo levantamento de toda a situação encontrada dentro da Secretaria de Comunicação, inclusive contratos de publicidades, contratos com veículos de comunicação, pagamentos e outros, para trazer tudo a público. Mesmo evitando se aprofundar nas informações, ele disse que já encaminhou expediente às agências de publicidade Premium, do Rio de Janeiro, e Idéia, de Campos, para que expliquem de que forma era distribuída a verba de publicidade da prefeitura, mas até o momento nenhuma delas respondeu. “Não queremos antecipar nada agora, estamos levantando tudo e passaremos todas as informações sobre o que já detectamos estar errado. A nossa intenção é exatamente mostrar para a população o que estava funcionando de forma errada, a forma com que o dinheiro público estava sendo usado”, concluiu.
Fundação José Pelúcio enviou ontem ofício à Prefeitura de Campos cobrando uma dívida de R$ 22 milhões referente ao pagamento dos terceirizados, realizado no último dia cinco de março. No documento, a fundação alega que como não houve o repasse por parte do município, teve que arcar com o pagamento da folha com recursos próprios e estaria agora querendo ser ressarcida desse gasto.
O secretário de Fazenda do município, Benilson Paravidino, encaminhou o documento ao prefeito Roberto Henriques que, por sua vez, encaminhou à Procuradoria da Prefeitura para que seja então definida a providência a ser tomada.O fato é que a ordem no relacionamento da prefeitura com a Fundação José Pelúcio foi invertida, ou seja, primeiro ela paga aos terceirizados depois cobra.

HÁ TEMPOS A ALERJ É UM MAR DE LAMA. TE CUIDA JOÃO PEIXOTO

Gravação revela esquema para livrar deputado em depoimento

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil, com autorização da Justiça, revelam um jogo de cartas marcadas para tentar inocentar um dos deputados acusados de nomear funcionários fantasmas em seu gabinete na Assembléia Legislativa do Rio. Trechos de gravações a que O DIA teve acesso com exclusividade mostram o ex-diretor do Departamento de Documentos Parlamentares da Alerj, Renato Sivuca Ferreira, o Sivuquinha, combinando com o chefe de gabinete do deputado Tucalo Dias (PSC), como seria seu depoimento no Conselho de Ética da Casa. O envolvimento de Tucalo, que está em seu primeiro mandato como deputado e é pré-candidato à Prefeitura de Maricá, foi revelado por O DIA. Em levantamento no Diário Oficial do Legislativo, a reportagem descobriu a existência de seis funcionários fantasmas em seu gabinete. Uma era a dona-de-casa Ruth Martins Conceição, que teve até um filho inventado pela quadrilha, para aumentar o lucro com a fraude no auxílio-educação. Na gravação, feita às vésperas do depoimento, Sivuquinha aparece tentando tranqüilizar o servidor Pedro Ricardo Queiroz. Diz que não fará nenhuma revelação que possa vir a prejudicar Tucalo. Na mesma ligação, Sivuquinha pede a Pedro — filho do prefeito de Maricá, Ricardo José Queiroz da Silva (PMDB) —, que dê o recado ao parlamentar, para que ele se acalme.

A VERGONHA DA EPIDEMIA DE DENGUE NO RJ

Governos Federal, Estadual e Municipal são responsáveis pelo descaso na saúde pública. A troca mútua de acusações e imputações de culpa não eximem as partes envolvidas.
Descaso com os carros de propriedade do governo federal, que agora dizem não servir, não podem ficar sem punição. Se não serviam deveriam ser devolvidos no ato do recebimento com grande estardalhaço público. Recebê-los, colocá-los em um terreno no tempo para estragar e dizer anos depois que não serviam é DESCASO E MALVERSAÇÃO DO RECURSO PÚBLICO.
Um prefeito como César Maia que brinca de alcaide e só responde questões que forem enviadas Poe email é mais um desrespeito público. Na próxima ele que peça votos por email.
Foram notificadas em apenas um dia mais de duas mil confirmações de casos de dengue na cidade do Rio de Janeiro. A Secretaria municipal de Saúde também confirmou nesta quinta-feira (20) a 30ª morte por dengue na capital. Segundo a secretaria, a vítima foi uma menina de 14 anos, moradora da Praça Seca, na Zona Oeste, que morreu em um hospital de Jacarepaguá.
Até esta quinta (20), foram registrados 23.555 casos da doença, 2.053 notificações a mais do que na quarta (19).
Na quarta, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, determinou a montagem de um gabinete de crise no Rio de Janeiro para o combate da dengue no município. Segundo o Ministério, os secretários de Vigilância em Saúde, Gerson Penna, e de Atenção à Saúde, José Noronha, ficarão responsáveis por acompanhar a evolução da situação da doença junto com o governo de estado.
Epidemia
O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes foi a primeira autoridade fluminense a admitir, nesta quinta, que o Rio vive uma epidemia de dengue. Ele pediu desculpas à população pelas filas nas emergências dos hospitais, reconheceu que não há como resolver o problema da demora, mas ressaltou que é importante que as pessoas com suspeita de dengue procurem um médico e aguardem o tempo que for necessário para o atendimento.
O prefeito do Rio também critica a atitude do Ministério da Saúde em relação aos hospitais federais instalados no Rio. Ele ressalta que as emergências do Hospital de Bonsucesso e no do Fundão estão fechadas. Diz ainda que quase a metade das mortes por dengue na cidade do Rio ocorreram no Hospital Federal Cardoso Fontes, e que o ministro Temporão nada fez a respeito dos fatos.

CAMPOS ENFRENTA SITUAÇÃO POLÍTICA TENSA

A PREVISÃO DE VOLTA DO PREFEITO MOCAIBER É IMPROVÁVEL. OS FATOS APURADOS ATÉ AGORA NA OPERAÇÃO TELHADO DE VIDRO E O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DOS DOIS PRINCIPAIS ASSESSORES DO PREFEITO DEMONSTRA QUE OS FATOS ATÉ AGORA APURADOS SÃO GRAVES E NÃO RECOMENDAM A VOLTA DE MOCAIBER.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO VEM SE DESDOBRANDO PARA, EM PRIMEIRO LUGAR TOMAR PÉ DA SITUAÇÃO E, EM SEGUNDO LUGAR, TENTAR COLOCAR A CASA EM ORDEM.

RESTA AO POVO AGUARDAR O DESDOBRAMENTO DA SITUAÇÃO E VER ONDE TUDO ISSO VAI PARAR.

MAIS DOIS SECRETÁRIOS DE MOCAIBER DENUNCIADOS

O Procurador da República em Campos, Eduardo Santos Oliveira, encaminhou ontem à Justiça Federal o pedido de prisão preventiva das sete que foram presas pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira, dia 11. Ontem também foi apresentada denúncia à Justiça Federal de todos os envolvidos que já aviam sido detidos, além da ex-secretária Municipal de Promoção Social, Ana Regina Fernandez; do ex-secretário de Fazenda, Carlos Edmundo Ribeiro; do ex sub-secretário de Defesa Civil, Eduardo Ribeiro Neto, e do empresário Fernando Márcio Petronilho Caldas. Eles foram denunciados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Ao todo são agora 17 pessoas denunciados. Desses, sete ainda continuam presos no Rio de Janeiro. Os outros cinco foram soltos no último final de semana. Ana Regina Fernandez e Carlos Edmundo, durante a operação Telhado de Vidro, foram alvo de busca e apreensão por parte da PF. Entre os integrantes do grupo com prisão preventiva pedida pelo Procurador da República, três foram assessores diretos do prefeito Alexandre Mocaiber: o ex-procurador geral Alex Campos, o ex gerente de Desenvolvimento do Município, Edílson Quintanilha; e o ex-coordenador do programa de Bolsa de Estudos e gerente do Verão em Farol de São Thomé, Francisco de Assis Rodrigues. Outros denunciados também tinham grande importância no governo, como ex-Secretaria de Promoção Social, Ana Regina, o ex-secretário de Obras, José Luiz Puglia e o ex- Secretário de Fazenda, Carlos Edmundo. Dilcinéia Freitas, a Neinha, mesmo não tendo cargo na Prefeitura, era também da confiança de Mocaiber, além do coronel Eduardo Ribeiro Neto, que era sub-secretário. Todos os outros envolvidos são empresários ligados à Fundação José Pelúcio, à Cruz Vermelha Brasileira e à área de shows. Os presos na Operação Telhado de Vidro foram levados para o Rio em prisão provisória. Depois de ouvidos, cinco deles foram liberados. Outros, no entanto, continuaram presos. Se o pedido de prisão preventiva for acatado, eles podem ficar presos pelo tempo que a Justiça considerar necessário. Duas pessoas continuam foragidas: Luciana Portinho, ex-presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, e a empresária Kelly Cristina.

Pedido de vista interrompe julgamento envolvendo família do ex-presidente João Goulart

Pedido de vista do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o julgamento do recurso ordinário em que família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos por danos morais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964.
O julgamento vai decidir se a participação dos Estados Unidos no golpe foi ato de império ou de gestão e se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira. Caso seja considerado ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional; mas, se for ato de gestão, a ação poderá ser analisada pela Justiça brasileira.
Na sessão de hoje da Terceira Turma do STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, reiterou seu voto favorável à continuação da ação por entender que os atos de império estão relacionados a questões de soberania e que os atos de gestão se referem a atividades de interesses particulares.
Nancy Andrighi considerou que os Estados Unidos praticaram ato de gestão e votou pelo provimento do recurso para dar continuidade à ação inicial de indenização, afastando a decisão da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por considerar que se trata de ato de império. Segundo o voto da ministra, o embaixador norte-americano no Brasil deve ser citado em nome dos EUA.
Os votos já preferidos pelos ministros Humberto Gomes de Barros, que acompanhou a relatora, e Aldir Passarinho Junior, que divergiu para considerar que a participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império, foram mantidos. Assim, o julgamento permanece com o placar de 2 votos a 1 pela continuidade da ação.
Na ação, a viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, e seus filhos, João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart, alegam que os Estados Unidos teriam contribuído decisivamente para a ocorrência do golpe militar de 1964, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico e que a participação daquele país foi confirmada em livro publicado em 2002 pelo ex-embaixador norte-americano no Brasil Lincoln Gordon. De acordo com a família de Jango, eles sofreram perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe.

A EMINÊNCIA PARDA DA REPÚBLICA

A festa de aniversário para comemorar os 62 anos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu reuniu nesta terça-feira (18), em Brasília, o vice-presidente, José Alencar, e vários ministros. "Vim dar um abraço num velho amigo", disse Alencar.

Depois de acompanhar o presidente Lula numa inauguração, em Campo Grande (MS), a ministra Dilma Rousseff capitaneou o time do primeiro escalão do governo que marcou presença na festa do ex-companheiro de Esplanada. A senadora petista Ideli Salvatti (SC) chegou de carro oficial do Senado.
Além da mãe do PAC, marcaram presença os ministros José Múcio (Relações Institucionais), Hélio Costa (Comunicações) e Orlando Silva (Esportes).
Entre os convivas, também estavam os deputados José Genoino (SP) , José Mentor (SP) e Paulo Rocha (PA), todos acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, esquema de compra de voto de parlamentares que foi, segundo o Ministério Público, encabeçado pelo anfitrião da noite.
O encontro foi animado pelo grupo Choro Livre, de Brasília, e aconteceu na casa de uma assessora do Palácio do Planalto, localizada no Lago Norte. Parte do menu, com arroz, carne, farofa e chopp, foi abastecido pelo petista e restaurateur brasiliense, Jorge Ferreira

O REI É CONTRA

Dessa vez o rei Roberto Carlos, que tem fama de ficar sempre "em cima do muro" e ser avesso a polêmicas, resolveu se manifestar contra a instalação de uma unidade do Instituto Europeu de Design (IED) na Urca, Zona Sul do Rio, onde mora. A placa com os dizeres “IED aqui não” está na entrada do estúdio do cantor e na fachada de diversas casas do bairro.
O prédio onde funcionava o Cassino da Urca, no número 13 da Avenida João Luís Alves, foi o escolhido para sediar o IED. Além de ser a casa de Roberto Carlos, a Urca é conhecida por ser calma, segura e o ponto de partida dos bondinhos que levam turistas e cariocas até o Pão de Açúcar.

O Cassino funcionou de 1934 a 1946, mas, após ser desativado, a construção ficou abandonada por mais de 20 anos e foi se decompondo. Depois de alguns projetos frustrados, a prefeitura cedeu o prédio ao IED para criar um instituto que terá cursos para estudantes de design.

Assim que os detalhes da obra vieram a público, o burburinho começou a se armar e a Associação de Moradores da Urca (Amour) declarou guerra à proposta.

DENGUE COLOCA ESTADO EM ESTADO DE VIGILÂNCIA

Foram confirmadas mais oito mortes causadas por dengue no Rio de sexta-feira (15) a segunda-feira (17), pela Secretaria municipal de Saúde. Com esse novo balanço, o número de mortos pela doença, só na capital, já chega a 28. A Secretaria municipal confirmou também que são 2.275 casos da doença apenas no mês de março.
Ontem as autoridades estaduais e federais decidiram em uma reunião a portas fechadas criar uma central de regulação de leitos para pacientes com dengue. A partir desta segunda, já estão disponíveis para a população 164 vagas em hospitais estaduais e, nos próximos dias, mais 85 leitos em nove unidades federais.Representantes dos hospitais e das Forças Armadas também estiveram na reunião, mas por enquanto, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não vão participar da central de regulação porque não têm leitos disponíveis.

Mais de 19 mil casos
Segundo a Secretaria municipal de Saúde, mais de 19 mil casos já foram confirmados este ano no município do Rio.
Na página da Secretaria municipal de Saúde na internet, a taxa de incidência de dengue durante uma epidemia é de, em média, 470 casos por cem mil habitantes. A taxa hoje é de 327 casos por cem mil habitantes.

Ponto facultativo
Por causa do avanço da dengue, a Secretaria estadual de Saúde cancelou o ponto facultativo da próxima quinta-feira (20), véspera de feriado de Páscoa, nos hospitais do estado.

A Secretaria informou ainda que já está em vigor a lei que permite a entrada de agentes de saúde em imóveis fechados. O texto foi divulgado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial.

CAMARA NÃO SE POSICIONOU E NEM VAI SE POSICIONAR

A Operação Telhado de Vidro, deflagrada pela Polícia Federal em Campos, que levou ao afastamento do prefeito Alexandre Mocaiber (PSB) e à prisão de secretários e assessores da prefeitura deve repercutir na Câmara Municipal nas próximas sessões do Legislativo. O Legislativo ainda não firmou uma posição oficial sobre o chamado “mar de lama”. Na sessão de hoje, as galerias da Casa, que agora está no prédio onde funcionou o Fórum Nilo Peçanha, deverão receber uma presença significativa de público para conhecer de perto o posicionamento dos vereadores. Posição individual - No entendimento do vereador Edson Batista (PTB), a Câmara deve ir ao encontro dos anseios da sociedade no sentido de afastar Mocaiber. “É uma posição individual minha, não posso responder pelos outros. Como detentor de um mandato e por entender que há um grande esquema de corrupção montado na prefeitura, como ficou constatado, acho que o prefeito afastado pela Justiça deve ser afastado também pela Câmara”. “Vou contribuir para que isto ocorra, pois seu afastamento definitivo do cargo só beneficiaria a cidade”, analisou Batista. Ontem a reportagem de O Diário não conseguiu falar com o presidente da Câmara, Marcos Bacellar (PTdoB), mas, no último domingo, em entrevista ao jornal, o vereador afirmou que o Legislativo em nenhum momento foi omisso, com vozes que sempre apontavam sinais de advertência ao governo.
“Câmara é composta de vereadores com posições distintas”
“Minha posição sempre foi de crítica ao governo. Como presidente da Câmara, tinha encontros com o prefeito afastado para o cumprimento de obrigações institucionais entre os dois poderes. Mas sempre o alertava e outros companheiros também falaram a mesma coisa: que tinha gente dentro da prefeitura envolvida com corrupção”, declarou. “Mas ele parece que não ouvia”, acrescentou. Bacellar analisou também que a Câmara é composta de vereadores com posições distintas sobre diferentes questões. “Alguns vereadores chegaram a pedir a abertura de uma CPI, mas a proposta acabou sendo rejeitada porque a maioria é da bancada governista, que votou contra. Fazer o quê? Numa democracia, a minoria tem que se curvar à maioria e foi assim que fizemos, não pôde ser diferente”, finalizou.

PONTE EM PLENO FUNCIONAMENTO

DESDE ONTEM A PONTE GENERAL DUTRA VOLTOU A RECEBER O TRÂNSITO DOS VEÍCULOS QUE CIRCULAM PELA BR 101. PONTO PRA POPULAÇÃO QUE APÓS MAIS DE UM ANO VOLTA A CIRCULAR COM MENOS ATROPELOS.

O LINK DA CORRUPÇÃO

MOCAIBER E OS ASSESSORES CORRUPTOS SE DIVERTINDO NO CARNAVAL COM DINHEIRO PÚBLICO. É SÓ CLICAR NO TÍTULO E ACOMPANHAR .

CAMARA MUNICIPAL - A FARRA DO DINHEIRO PÚBLICO COM MARCOS BARCELLAR

Associação Filantrópica Nova Esperança declarada de utilidade pública pelo ex-prefeito cassado, Carlos Alberto Campista (PDT), em maio de 2005 e que tem a frente a presidente Cláudia Marta Pessanha de Souza, irmã do ex-secretário de Governo e ex-vereador, Toninho Vianna. A instituição teria recebido em 2005, R$ 236.424,00; em 2007 ou R$ 19.702,00 por mês, e a previsão era de R$ 720 mil para este ano, ou um repasse de R$ 60.000,00 por mês.

Associação de Voluntários da Cidadania de Campos que recebeu em 2007, R$ 393.619,00 ou um repasse de R$ 32.800,00 por mês e em 2008, a previsão era receber o mesmo valor a instituição teria indicação através de emendas do vereador Marcos Bacellar (PT do B), presidente da Câmara Municipal e que funciona na sede do Sindicato dos Eletricitários, de onde também Bacellar já foi o presidente.

A Ong Roda Viva de Mãos Dadas com Você que, segundo o ex-governador, seria controlada pelo vereador Abdu Neme (PSB), com previsão de receber R$ 870 mil através de convênio com a prefeitura, ou seja um repasse de R$ 72.500,00 por mês.

Outra instituição denunciada no programa Fala Garotinho, foi a Emsaite – Empreendimentos Sociais, Agrícolas, Industriais, Tecnológicos e Educacionais, com convênio municipal intermediado por Marcos Bacellar no valor de R$ 1,031 milhão, em 2007 ou um repasse de R$ 86.000,00 por mês e R$ 780 mil previsto para 2008. ou um repasse de R$ 65000,00 por mês.

Na lista denunciada pelo ex-governador, também estão incluídos o vereador Dante Lucas (PDT), através de associações de pescadores, como as da Lagoa do Campelo, Coroa Grande, Parque Prazeres, Ponta Grossa e a Colônia Z9, do Farol, com um valor total de R$ 288 mil em 2007 ou um repasse de R$ 24.000,00 por mês e a previsão de receber o mesmo valor em 2008.

O Instituto Adelino Borges, controlado pelo vereador Alciones de Rio Preto, teria recebido R$ 400 mil em 2007 ou um repasse de R$ 33.000,00 por mês e previsão de receber R$ 665 mil em 2008 ou um repasse de R$ 55.500,00 por mês.

A Associação de Moradores do Jardim Carioca, estaria sendo controlada pelo vereador Álvaro Faria (PSDB) recebendo a quantia de R$ 216 mil. ou um repasse de R$ 18.000,00 por mês.

JUIZA DECIDE EM 60 DIAS 40% DOS CONTRATADOS DEVEM SAIR

A Justiça do Trabalho em Campos se pronunciou ontem sobre a ação ajuizada pelo Promotor Marcelo Guimarães, em 2005, que pedia a proibição de contratação sem concurso público pela Prefeitura de Campos. Em decisão judicial de caráter liminar, proferida pela juíza Aline Tinoco Boechat, da 2ª Vara do Trabalho do Município, a prefeitura está impedida, de imediato, de prorrogar e renovar contratos temporários de trabalho, contratar pessoal sem concurso público e realizar convênios que visam ao fornecimento de mão-de-obra para prestação de serviços. A juíza determinou ainda que nos próximos dois meses, deverá ser feita a rescisão contratual de 40% dos contratos temporários terceirizados para que não haja prejuízo no atendimento à sociedade. Ela autorizou, após a demissão dos contratados, a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e que não foram ainda chamados. Caso o concurso não esteja mais em vigor, o município deverá promover um novo para preenchimento de vagas necessárias destinadas ao atendimento do serviço público.
O município também não poderá criar cargos em comissão e conferir novas gratificações, conforme explicou o Procurador do Trabalho, Tiago Oliveira de Arruda. A juíza Boechat determinou ainda que, em 30 dias, a prefeitura apresente relação atualizada de todos os prestadores de serviços contratados irregularmente, com informações referentes aos cargos que ocupam e a que secretaria ou órgão estão vinculados.
Em um dos trechos da decisão a juíza destaca que “a prova documental carreada aos autos demonstra a atuação do Município réu em total descaso com os preceitos constitucionais vigentes que impõem a realização de concurso para ingresso nos quadros da Administração Pública. Tal forma de proceder é fato público e notório nesta municipalidade, que vem favorecendo o apadrinhamento político, retirando do trabalhador o direito de concorrer a uma vaga mediante regular concurso público, além de se beneficiar da mão-de-obra dos contratos, sem que seja possível resguardar os direitos trabalhistas destes, em virtude da nulidade de contrato”. O descumprimento dessa decisão resultará em multa diária de R$ 10 mil ao município de Campos e R$ 500, a ser pago pelo prefeito em exercício.

AFINAL A JUSTIÇA TOMOU UMA DECISÃO. ESSA SITUAÇÃO PERDURAVA DESDE 1998 E NÃO HAVIA QUEM COLOCASSE UM FIM.

CADA ADMINISTRADOR PÚBLICO QUE ENTRAVA AGRAVAVA O PROBLEMA. SE NÃO PODE, NÃO PODE.