TRIBUNAL DE CONTAS MULTA MOCAIBER E APANIGUADOS

A inspeção extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) na Prefeitura de Campos entre os dias 11 de junho e 3 de agosto do ano passado, começa a tornar pública inúmeras irregularidades constatadas no governo de Alexandre Mocaiber (PSB). Além do prefeito, o ex-secretário de Fazenda, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira e a ex-controladora-geral do município, Marcilene Nunes Daflon receberam multas no valor total de R$ 116,16 milhões devido a prejuízos de mais de R$ 310 milhões que podem ter causado aos cofres públicos municipais.Para defender seu cliente, um dos advogados do prefeito, Maurício Costa, em declaração ao jornal O Extra, disse que a culpa de tudo isso é da Polícia Federal (PF) e do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, deixando subentendido que é perseguição política. Segundo ele, as investigações do TCE-RJ e da PF estariam inseridas em um contexto político para desestabilizar Mocaiber. “Há uma disputa política ai. Um dos conselheiros do TCE é o Jonas Lopes de Carvalho, que é cria do Anthony Garotinho”, desabafou o advogado Maurício Costa.Após exames em documentos fornecidos pela própria administração do município, foram comprovados gastos exorbitantes em obras e contratação de serviços com inexigibilidades ou dispensas de licitação, além do “fornecimento de mão-de-obra especializada para diversos órgãos da administração direta e indireta do município”.Segundo relatório do TCE-RJ, apenas no ano de 2006 foram registradas despesas no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) em inexigibilidade ou dispensa de licitação, “com destaque para a contratação do Instituto de Desenvolvimento e Projetos Integrados de Campos dos Goytacazes (Idapi), em 28 de dezembro de 2006, para implantação de Gestão Educacional”, no valor de R$ 5.393.110,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e dez reais).Já no exercício de 2007, o Tribunal de Contas frisa que o governo municipal de Campos gastou R$ 222.314.115,06 (duzentos e vinte e dois milhões, trezentos e quatorze mil, cento e quinze reais e seis centavos) em obras e desse montante, pelo menos 58% - ou seja, cerca de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais) -, faz despesas foram fundamentadas em inexigibilidades ou dispensas, com destaque para a contratação da Fundação José Pelúcio Ferreira, em 24 de outubro de 2007, por um prazo de seis meses, no valor total de R$ 143.392.088,40 (cento e quarenta e três milhões, trezentos e noventa e dois mil, oitenta e oito reais e quarenta centavos) e Service Clean Ltda., em 27 de abril de 2007, por um prazo de três meses, no valor total de R$ 18.009.647,00 (dezoito milhões, nove mil e seiscentos e quarenta e sete reais) ambos para a contratação de pessoal visando atender carências em vários órgãos da administração municipal.Para o TCE-RJ, a contratação de trabalhadores - justificada pelo prefeito Mocaiber em sua defesa como fundamental no período de emergência, decretado nos primeiros meses do ano de 2007 -, não poderia ter ocorrido uma vez que a própria Justiça havia declarado a necessidade da realização de concursos públicos em Campos para preencher áreas descobertas, principalmente, na Saúde e Educação. E o Tribunal também declarou que as referidas despesas de valores gritantes tiveram origem “da absoluta falta de planejamento e gestão adequados, visto ser esta uma situação que se arrasta por anos, segundo a instrução, por questões de conveniência, conferindo grande poder político em face da contratação direta, sem concurso, de, no mínimo, 15.000 profissionais”.Com a rejeição das razões de defesa apresentadas, o prefeito Mocaiber terá que pagar uma multa pessoal de R$ 33.681.759,37. Já os seus ex-assessores, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira (Fazenda) e Marcilene Nunes Daflon (Controladora Geral), terão que pagar R$ 15.000.000,00 cada, com recursos próprios, no prazo estabelecido de 30 dias.