A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve avaliar, no retorno do recesso, projeto do senador Heráclito Fortes (PMDB-PI) que determina o parcelamento trimestral dos prêmios pagos por loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
O projeto estabelece ainda que o premiado receba orientação financeira sobre o uso do dinheiro do prêmio, segundo informações da "Agência Senado".
"Estamos propondo que os prêmios sejam pagos em parcelas trimestrais atualizadas monetariamente, não superiores a um milhão de vezes o valor da aposta mínima vigente na data de efetiva liberação da parcela", diz o senador na justificação do projeto.
Como exemplo, o senador afirma que, no caso da Mega-Sena, cuja aposta mínima é R$ 1,50 e na hipótese de um prêmio de R$ 40 milhões, o valor seria pago em 26 parcelas trimestrais de R$ 1,5 milhão mais uma parcela de R$ 1 milhão, no período de seis anos e meio. Isso tudo calculado com base na suposição de inflação zero no período.
"Com esse dispositivo, além de estarmos conferindo maior segurança aos ganhadores de grandes prêmios e seus familiares, estamos também desestimulando o uso da loteria como instrumento de lavagem de dinheiro", afirma o parlamentar.
Apresentado logo depois do assassinato de Renné Senna - ganhador do prêmio de R$ 52 milhões pago pela Caixa em 2005, cuja morte teria como mandante a própria viúva - o projeto modifica a lei que regulamenta os concursos de prognósticos da Caixa. A lei atribui ao ministro da Fazenda competência para regular essas loterias, cabendo-lhe inclusive fixar o valor unitário das apostas.
O projeto estabelece ainda que o premiado receba orientação financeira sobre o uso do dinheiro do prêmio, segundo informações da "Agência Senado".
"Estamos propondo que os prêmios sejam pagos em parcelas trimestrais atualizadas monetariamente, não superiores a um milhão de vezes o valor da aposta mínima vigente na data de efetiva liberação da parcela", diz o senador na justificação do projeto.
Como exemplo, o senador afirma que, no caso da Mega-Sena, cuja aposta mínima é R$ 1,50 e na hipótese de um prêmio de R$ 40 milhões, o valor seria pago em 26 parcelas trimestrais de R$ 1,5 milhão mais uma parcela de R$ 1 milhão, no período de seis anos e meio. Isso tudo calculado com base na suposição de inflação zero no período.
"Com esse dispositivo, além de estarmos conferindo maior segurança aos ganhadores de grandes prêmios e seus familiares, estamos também desestimulando o uso da loteria como instrumento de lavagem de dinheiro", afirma o parlamentar.
Apresentado logo depois do assassinato de Renné Senna - ganhador do prêmio de R$ 52 milhões pago pela Caixa em 2005, cuja morte teria como mandante a própria viúva - o projeto modifica a lei que regulamenta os concursos de prognósticos da Caixa. A lei atribui ao ministro da Fazenda competência para regular essas loterias, cabendo-lhe inclusive fixar o valor unitário das apostas.
DURO É O SEU DINHEIRO FICAR NA MÃO DO GOVERNO. SERIA MAIS UMA FORMA INDIRETA DO GOVERNO JOGAR COM DINHEIRO QUE NÃO É SEU. PARA COM ISSO SENADOR .
Um comentário:
"Com esse dispositivo, além de estarmos conferindo maior segurança aos ganhadores de grandes prêmios e seus familiares, estamos também desestimulando o uso da loteria como instrumento de lavagem de dinheiro", afirma o parlamentar.
Fala sério! Correção monetária é sacanagem, qualquer fundo de investimento dá muito mais. Pode saber, o banco vai aplicar, faturar alto, mas o cara vai receber é juros de poupanca. Palhacada.
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