O juiz federal Alexandre Cassetari concedeu habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong, acusado pela Polícia Federal de ser o maior contrabandista do país. O magistrado, segundo advogados de Law, alega que o prazo de prisão cautelar dele já está vencido há 10 dias. O empresário pode sair a qualquer momento da Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, a 140 quilômetros da capital. Os advogados dele e a mulher já estão em frente ao presídio.
Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça havia negado pedido de habeas corpus feito pela defesa do chinês, que sustentou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva e alegou que Law preenchia os requisitos que autorizam a liberdade provisória.
Law Kin Chong é dono de várias lojas e shoppings populares na região da Rua 25 de Março, no centro da capital. Ele foi detido pela Polícia Federal no dia 14 de novembro , em sua residência no Morumbi, zona sul de São Paulo. Law é acusado de contrabando e descaminho e seguiu no mesmo mês para Taubaté.
O empresário é um dos desafetos do prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM), que chegou a expulsá-lo da cidade antes do chinês ser preso, no ano passado:
- O senhor Law, que é um bandido, todos sabem, a cidade de São Paulo não o quer aqui. Em São Paulo queremos pessoas do bem, pessoas que paguem impostos, que trabalhem com seriedade, que respeitem os que estão criando seus filhos aqui. O senhor é um bandido senhor Law, sai fora da cidade. Se não sair por bem, vai sair em um camburão - disse o prefeito na ocasião.
Antes da prisão em novembro, o empresário chinês já havia sido condenado a 12 anos de prisão por corrupção ativa e estava em prisão domiciliar desde junho de 2007, depois de ter ficado três anos na cadeia. De acordo com a PF, Law nunca parou com as atividades de contrabando, nem mesmo quando cumpria pena no Instituto Penal Agrícola (IPA) de Bauru, a 323 quilômetros da capital.
Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça havia negado pedido de habeas corpus feito pela defesa do chinês, que sustentou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva e alegou que Law preenchia os requisitos que autorizam a liberdade provisória.
Law Kin Chong é dono de várias lojas e shoppings populares na região da Rua 25 de Março, no centro da capital. Ele foi detido pela Polícia Federal no dia 14 de novembro , em sua residência no Morumbi, zona sul de São Paulo. Law é acusado de contrabando e descaminho e seguiu no mesmo mês para Taubaté.
O empresário é um dos desafetos do prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM), que chegou a expulsá-lo da cidade antes do chinês ser preso, no ano passado:
- O senhor Law, que é um bandido, todos sabem, a cidade de São Paulo não o quer aqui. Em São Paulo queremos pessoas do bem, pessoas que paguem impostos, que trabalhem com seriedade, que respeitem os que estão criando seus filhos aqui. O senhor é um bandido senhor Law, sai fora da cidade. Se não sair por bem, vai sair em um camburão - disse o prefeito na ocasião.
Antes da prisão em novembro, o empresário chinês já havia sido condenado a 12 anos de prisão por corrupção ativa e estava em prisão domiciliar desde junho de 2007, depois de ter ficado três anos na cadeia. De acordo com a PF, Law nunca parou com as atividades de contrabando, nem mesmo quando cumpria pena no Instituto Penal Agrícola (IPA) de Bauru, a 323 quilômetros da capital.
Existem milhares de ações que alegam excesso de prazo nas prisões e que são solenemente ignoradas pelo judiciário. Umas poucas, como a de Lao, são deferidas. O juiz do despacho de liberação é o que substituiu o ex juiz federal Rocha Mattos, que foi acusado de vender sentenças para Lao.
E agora, com a palavra a Justiça .
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