No mesmo dia em que aguarda o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirme ou não a decisão do presidente do órgão, ministro Humberto Gomes de Barros, que o reconduziu ao cargo, o prefeito Alexandre Mocaiber, junto com mais 13 pessoas, será denunciado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. Com isso, Mocaiber e os outros denunciados poderão responder inquérito criminal e assim serem julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ). A denúncia do procurador é sobre as obras emergenciais realizadas no município ano passado, em função da enchente ocorrida no início do ano. De acordo com a denúncia, as 14 pessoas teriam se valido do cargo público em proveito próprio e de terceiros, na celebração de contratos no município com valores que estariam superfaturados. A Prefeitura teria celebrado seis contratos e teria beneficiado, indevidamente, as empresas Equatec Construções Ltda, L.S.Castello Construções Ltda, Lilsten Construções e Terraplanagem Ltda. Os valores seriam superiores ao de mercado para execução das obras, caracterizando superfaturamento. Ainda segundo a denúncia, Mocaiber teria, como prefeito, autorizado os pagamentos às empresas contratadas beneficiando-as. A investigação sobre supostas irregularidades em obras emergenciais foi realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, em Campos. Os 19 volumes resultantes da apuração foram encaminhados no último dia 29 de abril pelo promotor Victor Queiroz. Ele enviou a documentação ao procurador-geral porque Mocaiber, de quem “vislumbrou possibilidade de responsabilidade penal”, tem foro privilegiado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário