OFICIAIS DE JUSTIÇA QUEREM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Ontem, o hall de entrada do fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade, no Centro de Campos, foi palco do ato de comoção à violência sofrida Icrólio Ressiguier Neto recebido a tiros quando cumpria um mandado de despejo, na Baixada Campista, no início deste mês. Durante o movimento foi confeccionado um documento solicitando ao Corregedor Geral de Justiça o reconhecimento da periculosidade da profissão. Ainda abalado emocionalmente, Icrólio participou do ato e se prepara para retornar ao trabalho nos próximos dias.Vestindo coletes, numa alusão ao alvo da violência, e erguendo cartazes, os oficiais de Justiça que fazem parte da Central de Distribuição de Mandados de Campos, a recordista no estado do Rio — somente neste ano foram distribuídos 30 mil mandados judiciais — receberam o apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça) e da Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores do Rio de Janeiro (AOJA/RJ). Para o presidente da associação, Rui Batista Martins, casos como esse são inadmissíveis. “É com muita preocupação que vimos este caso porque o oficial e justiça é quem leva a jurisdição. No Rio Grande do Sul e em Brasília, recentemente, oficiais foram mortos no exercício de suas atividades. Não podemos esperar que a gravidade seja maior para pedirmos segurança. Nosso movimento é pacífico, não temos objetivo algum de causar desordem. Vamos buscar o entendimento através do diálogo”, disse Rui Martins.Segundo Rui, outros tipos de agressão são “comuns”. “As agressões verbais são constantes por parte do cidadão, que em algumas situações ainda solta animais para que ataquem os oficiais. Nosso objetivo aqui hoje é sensibilizar a sociedade, magistrados para que entrem conosco nessa luta”, acrescenta. Para Celso Porto, membro do SindJustiça, o perigo é real. “Aquele que leva cidadania também precisa ser protegido. Isso que aconteceu aqui em Campos vamos levar para discussão em Duque de Caxias, Belfor Roxo, entre outros”, disse Porto.
Há 12 anos como oficial de justiça, Icrólio Ressiguier Neto, 56 anos, ainda se recupera do atentado sofrido em Baixa Grande. O acusado Amaro Jorge Gomes da Silva, 54, foi preso em flagrante por porte de arma e tentativa de homicídio.“Cheguei a trabalhar por mais dois dias, mas depois não consegui mais. Fui ao médico que atestou ansiedade. Volto a trabalhar esta semana, mas com receio. Foi a primeira vez que passo por situação semelhante. Fui salvo por um milagre”, conta. Ainda segundo Icrólio, ao solicitar apoio à PM, foi informado de que não havia contingente e nem viatura. “No DPO de Baixa Grande disseram que não havia contingente nem viatura. O PM forneceu o número do telefone do DPO do Farol de São Thomé e ainda me orientou a não usar o serviço 190 porque é muito difícil. Somente consegui contato com a Polícia depois que liguei para o celular de um conhecido que estava na praia do Farol e então levou o telefone até o policial de plantão”, conta. Em Campos, atualmente estão lotados 60 oficiais de Justiça. Segundo dados da Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores do Rio de Janeiro (AOJA/RJ) em todo o estado são 2 mil profissionais. No Brasil, são 25 mil oficiais de Justiça. Há alguns anos, as entidades estaduais reunidas na Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA) reivindicam o porte de arma para os oficiais. “Não temos nem mesmo um colete”, disse Celso Porto, membro do SindJustiça.