Por 6 votos contra 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) mudança nas regras de divulgação de entrevistas com candidatos e pré-candidatos antes do período de campanha eleitoral - que começa no dia 6 de julho. Pela mudança, os candidatos poderão falar sobre seus projetos e plataformas de governo em entrevistas à imprensa. A proposta foi do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Na discussão, somente o ministro Marcelo Ribeiro votou contra. O TSE decidiu mudar a resolução 22.178, que trata do tema. O tribunal acabou com o artigo 24, que permite a pré-candidatos darem entrevista antes do período de campanha “desde que não exponham propostas de campanha”. Os ministros decidiram criar um outro artigo permitindo até mesmo a exposição de plataformas de governo - respeitando, no caso de emissoras de rádio e TV, tratamento isonômico para pré-candidatos. Novo parágrafo foi acrescentado ao texto, ressaltando que eventuais abusos e excessos serão apurados e punidos conforme prevê a legislação eleitoral.
Democracia
A iniciativa de mudar a resolução partiu de Carlos Ayres Britto. O presidente do TSE foi motivado por recentes decisões judiciais, em que dois jornais e uma revista foram multados por suposta propaganda eleitoral antecipada. Ele entende que entrevista não pode ser confundida com propaganda eleitoral. “Não se pode perder uma oportunidade sequer para reafirmar a liberdade de expressão. O clímax da democracia é a eleição”, disse o ministro, nesta quinta. A proposta dele começou a ser discutida na terça-feira (24), mas, na ocasião, não houve consenso. Três ministros chegaram a sinalizar que votariam contra – Eros Grau, Ari Pargendler e Marcelo Ribeiro. Mas, nesta quinta, somente Ribeiro compareceu à sessão. O ministro Ricardo Lewandowski substituiu Eros Grau, que não estava presente, e Fernando Gonçalves substituiu Ari Pargendler. “A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. A proposta homenageia a liberdade de imprensa”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. “A meu ver, a Lei 9.504 [Lei das Eleições] proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Ao se permitir que seja feita a exposição de plataformas e projetos políticos, estaria se permitindo exatamente o que a lei veda”, contrapôs Marcelo Ribeiro.
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A iniciativa de mudar a resolução partiu de Carlos Ayres Britto. O presidente do TSE foi motivado por recentes decisões judiciais, em que dois jornais e uma revista foram multados por suposta propaganda eleitoral antecipada. Ele entende que entrevista não pode ser confundida com propaganda eleitoral. “Não se pode perder uma oportunidade sequer para reafirmar a liberdade de expressão. O clímax da democracia é a eleição”, disse o ministro, nesta quinta. A proposta dele começou a ser discutida na terça-feira (24), mas, na ocasião, não houve consenso. Três ministros chegaram a sinalizar que votariam contra – Eros Grau, Ari Pargendler e Marcelo Ribeiro. Mas, nesta quinta, somente Ribeiro compareceu à sessão. O ministro Ricardo Lewandowski substituiu Eros Grau, que não estava presente, e Fernando Gonçalves substituiu Ari Pargendler. “A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. A proposta homenageia a liberdade de imprensa”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. “A meu ver, a Lei 9.504 [Lei das Eleições] proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Ao se permitir que seja feita a exposição de plataformas e projetos políticos, estaria se permitindo exatamente o que a lei veda”, contrapôs Marcelo Ribeiro.
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