Por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada dia 30, por unanimidade, Alexandre Mocaiber foi mantido no cargo de prefeito de Campos, seguindo entendimento do presidente do órgão, ministro Humberto Gomes de Barros, em um recurso de reclamação encaminhada ao Tribunal. De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, Mocaiber estava sendo investigado pela Polícia Federal na operação Telhado de Vidro. “Ele foi acusado de fraudar licitações e contratações da prefeitura, que somariam mais de R$ 240 milhões”, destaca a matéria.Em outro trecho, a assessoria explica que o Ministério Público Federal (MPF) fez a denúncia contra o prefeito e outros funcionários por improbidade administrativa. “Mocaiber foi afastado do cargo pela Justiça do Rio de Janeiro. A defesa do réu recorreu ao STJ e conseguiu suspender o afastamento”. “O MPF, o vice-prefeito de Campos e o município recorreram, mas o STJ manteve sua decisão. Apesar desse posicionamento, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região afastou cautelarmente o prefeito com base em outros fundamentos legais”, segue a matéria.Segundo ainda a informação do STJ, “em sua decisão, o ministro Humberto Gomes considerou que o afastamento cautelar de agente público eleito por voto popular é uma medida excepcional, só podendo ser tomada em último caso”, emendando que “de outro modo seria uma interferência do Judiciário no Executivo”.Mocaiber resume que “o que a Corte do STJ fez foi apenas ratificar uma decisão justa do presidente do órgão”.
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