Esta é a segunda vez que Alex Campos tenta um pedido de habeas corpus na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem o pedido de habeas corpus do ex-procurador do município de Campos, Alex Pereira Campos. A decisão pelo arquivamento foi do ministro Celso de Melo, que aplicou a súmula 691, que veda ao STF analisar habeas corpus impetrado contra decisão liminar negada por um ministro do Tribunal Superior de Justiça (STF).De acordo com o ministro Celso de Melo, o STF só poderia se pronunciar nesse caso se fosse registrado qualquer tipo de flagrante ilegalidade ou abuso do poder, o que, segundo afirmou, não foi verificado no caso do ex-procurador, que teve o pedido negado pelo STJ e anteriormente pelo Tribunal Regional Federal(TRF).O ministro afirmou ainda que a aplicação da súmula evita a possibilidade de supressão de instância ao impedir que o STJ seja “prematuramente substituído ”pelo STF. A ação foi arquivada pelo ministro entender que “é inviável o próprio conhecimento da pretensão deduzida na presente sede processual, em que não se registra, na espécie, situação de flagrante ilegalidade”. Com isso, o ex-procurador vai continuar preso junto com outros seis envolvidos no escândalo de corrupção registrado na Prefeitura de Campos.Mocaiber é o chefe - Para tentar tirar Alex Campos da cadeia, o advogado Tiago Naves, do mesmo escritório que defender Alexandre Mocaiber, chegou a usar o argumento da isonomia, questionando a prisão do ex-procurador, quando o “chefe da suposta organização criminosa, Alexandre Mocaiber estava solto”. Ele também usou argumentos que classificaram o prefeito como “cabeça do esquema”.Até agora a justiça negou habeas corpus a todos os envolvidos no esquema de corrupção na Prefeitura de Campos que continuam presos. Só o prefeito Alexandre Mocaiber, foi beneficiado com uma decisão monocrática do presidente do STJ, Humberto Gomes de Barros, que o reconduziu ao cargo após 43 dias de afastamento, por ser acusado de comandar a quadrilha que roubou dinheiro público na prefeitura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem o pedido de habeas corpus do ex-procurador do município de Campos, Alex Pereira Campos. A decisão pelo arquivamento foi do ministro Celso de Melo, que aplicou a súmula 691, que veda ao STF analisar habeas corpus impetrado contra decisão liminar negada por um ministro do Tribunal Superior de Justiça (STF).De acordo com o ministro Celso de Melo, o STF só poderia se pronunciar nesse caso se fosse registrado qualquer tipo de flagrante ilegalidade ou abuso do poder, o que, segundo afirmou, não foi verificado no caso do ex-procurador, que teve o pedido negado pelo STJ e anteriormente pelo Tribunal Regional Federal(TRF).O ministro afirmou ainda que a aplicação da súmula evita a possibilidade de supressão de instância ao impedir que o STJ seja “prematuramente substituído ”pelo STF. A ação foi arquivada pelo ministro entender que “é inviável o próprio conhecimento da pretensão deduzida na presente sede processual, em que não se registra, na espécie, situação de flagrante ilegalidade”. Com isso, o ex-procurador vai continuar preso junto com outros seis envolvidos no escândalo de corrupção registrado na Prefeitura de Campos.Mocaiber é o chefe - Para tentar tirar Alex Campos da cadeia, o advogado Tiago Naves, do mesmo escritório que defender Alexandre Mocaiber, chegou a usar o argumento da isonomia, questionando a prisão do ex-procurador, quando o “chefe da suposta organização criminosa, Alexandre Mocaiber estava solto”. Ele também usou argumentos que classificaram o prefeito como “cabeça do esquema”.Até agora a justiça negou habeas corpus a todos os envolvidos no esquema de corrupção na Prefeitura de Campos que continuam presos. Só o prefeito Alexandre Mocaiber, foi beneficiado com uma decisão monocrática do presidente do STJ, Humberto Gomes de Barros, que o reconduziu ao cargo após 43 dias de afastamento, por ser acusado de comandar a quadrilha que roubou dinheiro público na prefeitura.
Um comentário:
esse rapaz é uma vergonha...pena o chefão, o prefeito estar soltinho e pior....reconduzido ao cargo pelo desembargador..uma vergonha
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