STJ JULGA MOCAIBER AMANHÃ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa amanhã se mantém a decisão monocrática do presidente do órgão, Ministro Humberto Gomes de Barros, que retornou ao cargo o prefeito Alexandre Mocaiber (PSB), ou se mantém a decisão da Justiça Federal que o afastou diante da acusação de comandar um esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Campos. A sessão está prevista para ter início às 14 horas, devendo ser o primeiro assunto em pauta. A Corte é formada por 22 ministros, mas nesse caso, apenas 21 votarão, já que o voto do ministro presidente é considerado através da decisão monocrática emitida em favor da liminar que reconduziu Mocaiber ao cargo depois de 43 dias de afastamento. Essa será a segunda e última reunião da Corte no mês de maio, portanto, os assuntos que já foram pautados serão concluídos na sessão de amanhã.Alexandre Mocaiber foi afastado da prefeitura no dia 11 de março durante a Operação Telhado de Vidro realizada pela Polícia Federal. Além do seu afastamento, secretários e empresários envolvidos em um mega esquema de corrupção foram presos acusados de terem desviado, entre verbas federais e municipais, algo próximo a R$ 240 milhões na contratação irregular de pessoal e no superfaturamento de shows artísticos.O caso - Através do Ministério Público Federal e da 1ª Vara Federal de Campos, a Polícia Federal iniciou em dezembro uma investigação no município, tendo encontrado provas do envolvimento do prefeito Alexandre Mocaiber no esquema de corrupção. Em uma das linhas as investigações apontaram que além de contratação de milhares de pessoas irregularmente, o esquema permitia que houvesse fraudes das mais diversas na elaboração da folha de pagamento da Cruz Vermelha Brasileira e Fundação José Pelúcio envolvendo assessores direto do prefeito e diretores das duas instituições. Alem disso, uma outra investigação levou a uma quadrilha que atuava no superfaturamento de shows.
O esquema era comandado pelo empresário Geraldo Seves e a ex-presidente da Fundação Cultural Oswaldo Lima, Luciana Portinho. A Polícia Federal acabou prendendo 14 pessoas, dessas, sete ainda estão presas no Rio de Janeiro e 18 estão indiciadas, entre elas o prefeito Alexandre Mocaiber, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.Na semana passada, o MPE informou que abriu um novo procedimento de investigação criminal contra Alexandre Mocaiber e dessa vez incluindo o deputado federal Arnaldo Vianna, que em 2004 já havia sido denunciado por contratar irregularmente milhares de pessoas. As investigações também são direcionadas para apurar se os dois desviaram os recursos coletados dos contratados para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o INSS.