sexta-feira, 30 de maio de 2008

VEREADORES PODEM TER BENS INDISPONÍVEIS


A utilização de terceirizados pagos pela prefeitura em seus gabinetes e a indicação para a contratação de shows, pode dar uma grande dor de cabeça aos vereadores de Campos. O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador Eduardo Santos Oliveira, propôs à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra os 17 parlamentares da Câmara campista.A ação também atinge ao empresário de shows, Geraldo Seves e a ex-controladora do município, Marcilene Daflon, e faz parte da continuidade dos trabalhos das operações Telhado de Vidro e Probus. O MPF pede o ressarcimento de todo ou qualquer ganho supostamente ilícito, aos cofres da União e da prefeitura, além da indisponibilidade dos bens, com a perda dos direitos políticos de todos os envolvidos.O MPF encaminhou à Justiça Federal de Campos vários documentos, dentre faturas de shows e emendas orçamentárias, bem como documentos indicando que estavam à disposição de gabinetes de vereadores empregados pagos por contratos que são objetos de apuração nas ações de improbidade e na ação penal anteriormente proposta. “Chamou a atenção do MPF, sobretudo, a existência, dentre estes empregados, de agentes comunitárias”, destaca a nota divulgada ontem pelo MPF.Segundo ainda o MPF, a apuração indica que muitos shows foram contratados a partir de emendas dos vereadores, os quais teriam supostamente se beneficiado com o superfaturamento. Por outro lado, documentos comprovam que centenas de contratados pagos com o contrato realizado com a Fundação José Pelúcio, estavam à disposição dos vereadores. “Cumpre ressaltar que boa parte dos empregados não souberam informar quais eram suas atividades nos gabinetes em que alegavam “trabalhar”. Muitos sequer sabiam o nome de seu chefe imediato”, afirma a nota.Prossegue inda, afirmando que o procurador Eduardo dos Santos Oliveira, “com a devida autorização judicial”, enviou cópia ao promotor de Justiça, Evânes Soares Júnior, da inicial das duas primeiras ações de improbidade, nas quais são réus o prefeito Alexandre Mocaiber, secretários de sua gestão e particulares, com a finalidade que o Ministério Público Estadual avalie a necessidade de adotar alguma providência. “O MPF requereu ao Juízo a análise dos documentos e, logo após, o envio de cópia da inicial da ação aos réus para que estes possam exercer plenamente o direito de defesa.Neste momento, a Justiça Federal analisa as petições”.

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