Além das contratações irregulares de cerca de 16 mil servidores terceirizados por parte do prefeito Alexandre Mocaiber (PSB), que resultou no seu afastamento do cargo e na prisão de vários secretários e diretores das fundações José Pelúcio e Cruz Vermelha Brasileira, novos problemas poderão surgir com base em uma outra investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvendo cerca de 500 pessoas, que entre outras irregularidades, teriam domicílio até em Brasília.A investigação do MPF baseia nas informações relacionadas aos cerca de 500 contratados entre eles médicos, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas, pedagogos e outros. O procurador, Eduardo dos Santos Oliveira, informou que essa lista já faz parte de um inquérito público civil. “Nós mandamos uma requisição de informações, sobre estes contratados, a todos os conselhos regionais referentes a cada profissão”, disse Oliveira, lembrando ainda que um outro caso chamou a atenção que foi o envio de informações das secretarias municipais de Administração e Saúde, mas as listas continham alguns nomes diferentes uma da outra.De acordo com o procurador, há possíveis irregularidades à mostra na contratação desse pessoal, como vínculo com outras prefeituras. Ele quer apurar como se deram essas contratações, qual era a freqüência desses profissionais aos locais onde estavam lotados e quem teria realizado as contratações. Segundo Oliveira, a situação em que eles foram admitidos pela prefeitura não está muito clara para o MPF, que irá informar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), detalhes dessa investigação. “Tem pessoas aqui com domicílio em Brasília, algumas com vínculo em outras prefeituras e isso deve ser investigado”, disse o procurador.
MPF não aceita acordos e aponta erros na lei
Sobre informações dando conta que Procurador Geral do Município, Paulo Rangel de Carvalho, não teria sido recebido no Ministério Público Federal, o Procurador Eduardo dos Santos Oliveira, explicou que o Procurador do Município foi até lá para tratar de uma emenda criada pela prefeitura para a recontratação dos funcionários do Programa Saúde da Família (PSF).“A informação que eu tive é de que ele veio nos apresentar uma proposta de acordo com o MPF em relação a Lei do PSF que foi sancionada pelo prefeito na semana passada. Sobre outros assuntos nós podemos conversar, mas o Ministério Público Federal não está disposto a fazer este acordo”, afirmou.Ao comentar sobre essa lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Alexandre Mocaiber, o procurador afirmou que: “A lei prevê novos cargos, realização de concurso público e aparentemente não apresenta erros, no máximo precisaria de alguns ajustes. A questão é que o artigo oitavo desta lei é simplesmente um desrespeito frontal a decisão judicial tomada pelo Dr. Fabrício de Souza e pelo Tribunal Federal da Segunda Região, que suspenderam os contratos relativos ao PSF. Este artigo prevê a recontratação destas pessoas por 180 dias, com prazo renovável o qual não se estabelece até quando. O MPF não poderia compactuar com uma lei que anula uma decisão já tomada”, finalizou.
MPF não aceita acordos e aponta erros na lei
Sobre informações dando conta que Procurador Geral do Município, Paulo Rangel de Carvalho, não teria sido recebido no Ministério Público Federal, o Procurador Eduardo dos Santos Oliveira, explicou que o Procurador do Município foi até lá para tratar de uma emenda criada pela prefeitura para a recontratação dos funcionários do Programa Saúde da Família (PSF).“A informação que eu tive é de que ele veio nos apresentar uma proposta de acordo com o MPF em relação a Lei do PSF que foi sancionada pelo prefeito na semana passada. Sobre outros assuntos nós podemos conversar, mas o Ministério Público Federal não está disposto a fazer este acordo”, afirmou.Ao comentar sobre essa lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Alexandre Mocaiber, o procurador afirmou que: “A lei prevê novos cargos, realização de concurso público e aparentemente não apresenta erros, no máximo precisaria de alguns ajustes. A questão é que o artigo oitavo desta lei é simplesmente um desrespeito frontal a decisão judicial tomada pelo Dr. Fabrício de Souza e pelo Tribunal Federal da Segunda Região, que suspenderam os contratos relativos ao PSF. Este artigo prevê a recontratação destas pessoas por 180 dias, com prazo renovável o qual não se estabelece até quando. O MPF não poderia compactuar com uma lei que anula uma decisão já tomada”, finalizou.
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