BRASÍLIA - A Petrobras vem usando uma manobra contábil para pagar menos impostos e contribuições e, com isso, a estatal consegue sobra de caixa em tempos de crise, Desde dezembro, pelos cálculos do Ministério da Fazenda, R$ 4,3 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos, informam Regina Alvarez e Martha Beck, em reportagem publicada neste domingo pelo Globo.
Essas compensações contribuíram fortemente para derrubar a arrecadação federal no período. Os créditos são resultado de uma mudança no regime de recolhimento de impostos feita pela Petrobras no segundo semestre do ano passado - auge da crise cambial. A estatal vinha recolhendo, pelo regime de competência, os tributos sobre ganhos decorrentes da variação cambial incidente sobre seus ativos no exterior. Trocou para o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa, o que resultou em créditos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), compensados, a partir de dezembro, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição que incide sobre combustíveis).
Na visão de técnicos da área econômica e tributaristas ouvidos pelo GLOBO, o recurso utilizado pela empresa para pagar menos impostos não se sustenta na legislação tributária.
O artifício já despertou a atenção da área de fiscalização da Receita, que tem na mira também outras empresas. Boa parte desse dinheiro deveria ter ido para a Cide, contribuição que financia a recuperação das estradas.
ATENÇÃO GOVERNO LULA
PARA ADEQUAR O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS AOS PREÇOS INTERNACIONAIS NÃO ESTÁ NA HORA.
PARA BURLAR O FISCO COM CHICANAS A HORA É ESSA ?
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