sexta-feira, 20 de junho de 2008

CANDIDATOS COM PROCESSO PODEM CONCORRER SEM RESTRIÇÕES : É CONSTITUCIONAL


O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, confirmou que seguirá a posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto e divulgará informações sobre pendências judiciais dos candidatos às eleições deste ano, no Estado do Rio de Janeiro.Na semana passada, o ministro declarou ser um dever da Justiça Eleitoral “informar o eleitor quanto à personalidade e à vida pregressa de todo e qualquer candidato”, esclarecendo que consultará os colegas da Corte sobre a melhor forma de fazer a divulgação. Tal iniciativa, na avaliação de Wider, vai ao encontro da postura já manifestada pelo Tribunal fluminense de tomar a moralidade como parâmetro para a vida pública. “Pretendemos adotar a mesma medida no Estado, de forma a mostrar à opinião pública quem são de fato aqueles que postulam representar o povo. Costumo dizer que é o eleitor quem detém de fato o poder. Quando devidamente informado, ele reage de forma consciente, como vimos no Rio de Janeiro em 2006”, afirmou o desembargador Wider. Naquele ano, o TRE-RJ negou registro a cinco candidatos que, embora sem condenações transitadas em julgado, não ostentavam em sua vida pregressa o princípio da moralidade para o exercício do mandato eletivo. Ainda que tivessem conseguido reaver as candidaturas em instâncias superiores, nenhum dos cinco conseguiu se eleger..

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